Tendo em vista que os princípios são a base do sistema jurídico e revelam a finalidade a ser perseguida pelos aplicadores da lei, considere:

I. São aplicáveis ao sistema da seguridade social os princípios da igualdade, da legalidade e da solidariedade social, todos eles subordinados ao princípio da dignidade da pessoa humana.

II. A universalidade da cobertura e do atendimento, a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais e a equidade na forma de participação no custeio, entre outros, são considerados princípios constitucionais próprios da seguridade social.

III. Caráter democrático e descentralização da Administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do governo nos órgãos colegiados, também é considerado um princípio constitucional da seguridade social.

Está correto o que consta em

Foi instaurado processo administrativo para apuração de ato de improbidade cometido no curso de um procedimento de licitação. Durante a tramitação do processo, foi identificado que a planilha de custos que ensejou a fixação do preço mínimo era inverídica, ou seja, suas informações não eram corretas e não guardavam pertinência com o mercado. Noticiado esse fato nos autos do processo administrativo onde foi aberta a licitação, a autoridade responsável

Em uma escola pública municipal de ensino fundamental, uma professora e três alunos se feriram em razão de uma descarga elétrica ocorrida em um aparelho, decorrente de um curto-circuito. O acidente

Fazem parte da Nota Técnica Atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social − RPPS os seguintes elementos mínimos e obrigatórios:

I. Hipóteses Biométricas, Demográficas, Financeiras e Econômicas.

II. Modalidade dos benefícios assegurados pelo RPPS.

III. Regimes Financeiros e Métodos de financiamento por benefício assegurado pelo RPPS.

IV. Utilização de taxa de juros real de 7% a.a.

Está correto o que consta APENAS em

Considere os dados abaixo.

O resultado atuarial (déficit/superávit) do Regime Próprio de Previdência Social (Benefícios em Regime de Capitalização) é igual a

Sobre a Avaliação Atuarial e o Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial − DRAA dos Regimes Próprios de Previdência Social − RPPS, considere:

I. A avaliação atuarial é um estudo técnico desenvolvido pelo atuário, baseado apenas nas características econômicas da população, com o objetivo de estabelecer, de forma suficiente, os recursos necessários para a garantia dos pagamentos dos benefícios previstos pelo plano.

II. As avaliações e reavaliações atuariais indicarão o valor presente dos compromissos futuros do plano de benefícios do RPPS, suas necessidades de custeio e o resultado atuarial.

III. O Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial − DRAA registra de forma resumida as características gerais do plano e os principais resultados da avaliação atuarial.

IV. A Avaliação Atuarial indicará o plano de custeio necessário, a partir de sua realização, para a cobertura do custo normal e do custo suplementar do plano de benefícios do RPPS.

Está correto o que consta APENAS em

Sobre os Regimes Financeiros dos planos de benefícios que podem ser adotados pelos Regimes Próprios de Previdência Social − RPPS, tendo em vista o equilíbrio financeiro e atuarial, considere:

I. Regime de Capitalização no qual as contribuições estabelecidas no plano de custeio, a serem pagas pelo ente federativo, pelos servidores ativos e inativos e pelos pensionistas, acrescidas ao patrimônio existente, às receitas por ele geradas e a outras espécies de aportes, sejam suficientes para a formação dos recursos garantidores à cobertura dos compromissos futuros do plano de benefícios e da taxa de administração.

II. Regime de Repartição de Capitais de Cobertura, em que as contribuições estabelecidas no plano de custeio, a serem pagas pelo ente federativo, pelos servidores ativos e inativos e pelos pensionistas, em um determinado exercício, sejam suficientes para a constituição das reservas matemáticas dos benefícios iniciados por eventos que ocorram nesse mesmo exercício, admitindo-se a constituição de fundo previdencial para oscilação de risco.

III. Regime de Repartição Simples, em que as contribuições estabelecidas no plano de custeio, a serem pagas pelo ente federativo, pelos servidores ativos e inativos e pelos pensionistas, em um determinado exercício, sejam suficientes para o pagamento dos benefícios nesse exercício, sem o propósito de acumulação de recursos, admitindo-se a constituição de fundo previdencial para oscilação de risco.

Está correto o que consta em

Os 12 funcionários de uma repartição pública estão distribuídos em três grupos da seguinte forma:

Grupo A − 3 funcionários;

Grupo B − 5 funcionários;

Grupo C − 4 funcionários.

O setor de atendimento ao público dessa repartição funciona de 2ª a 6ª feira, havendo ao menos um funcionário de plantão em cada dia. Cada um dos 12 funcionários faz plantão de atendimento ao público em apenas um dia da semana. As regras de distribuição dos funcionários nos plantões estão indicadas na tabela abaixo.

2ª feira Ao menos 1 funcionário do grupo A e 3 funcionários do grupo C.

3ª feira No máximo 2 funcionários do grupo B e 1 funcionário do grupo A.

4ª feira De 3 a 4 funcionários do grupo B e não mais do que 2 funcionários do grupo C.

5ª feira Ao menos 1 funcionário de cada um dos três grupos.

6ª feira Apenas funcionário(s) dos grupos B ou C.

O número de funcionários de plantão no atendimento ao público dessa repartição de 2ª a 6ª feira será, respectivamente, igual a

Um posto de saúde dispõe de um lote de 1980 doses de uma vacina da gripe. Esse posto vacina exatamente 60 pessoas por dia com uma dose dessa vacina, sendo que pelo menos 40 delas são do grupo de risco, constituído por crianças e idosos. Ao término desse lote, o posto registrou a vacinação de 60 pessoas que não eram do grupo de risco. Em tais condições, necessariamente, em algum dia de uso do lote, foram vacinadas, do grupo de risco,

Na sala de entrevistas para uma vaga, encontram-se uma administradora, uma psicóloga, uma assistente social e uma contadora. Os nomes das quatro entrevistadas, ainda que não necessariamente na ordem das profissões, são: Alzira, Bianca, Cláudia e Dinorah. A respeito dessas pessoas, sabe-se que:

− Alzira e a contadora já se conheciam antes da entrevista;

− Cláudia não é psicóloga;

− Bianca é parente da assistente social e é amiga de Dinorah;

− a administradora já trabalhou com Dinorah e com a contadora.

Levando-se em consideração que cada pessoa tem formação em uma única profissão das que foram mencionadas,