O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é o marco legal e regulatório dos direitos das crianças e dos adolescentes. Nele há previsão dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. O art. 4º, Parágrafo Único do ECA elenca algumas ações para garantir essa prioridade assinale a alternativa incorreta.

Diferentemente do psicodiagnóstico clínico, a perícia psicológica tem por objetivo específico auxiliar o juiz na formulação de sua convicção. Analise as afirmativas abaixo, levando em consideração as contribuições de Pinheiro (2016) com relação ao psicodiagnóstico, a perícia psicológica, aos laudos e prontuários.

I. As partes são convocadas a participar da perícia, ao contrário do que ocorre com o psicodiagnóstico clínico.

II. O foco da perícia, na maioria das vezes, centra-se na averiguação das verdades e na percepção das simulações.

III. No caso do psicodiagnótico há a exigência de uma apresentação formal dos laudos, que deve obedecer ao rigor ético e técnico.

IV. Na prática clínica, os prontuários dos pacientes podem conter informações diversas e devem ser organizados seguindo sempre uma única linha teórica psicológica.

Assinale a alternativa correta.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) constitui a base legal de noção de proteção integral, em que todas as crianças e adolescentes são prioridade absoluta, desfrutam dos mesmos direitos e deveres compatíveis com seu desenvolvimento e devem ser cuidados pela família, sociedade e Estado. Sendo assim, prevê dispositivos para o julgamento de adolescentes infratores. (in MESSA, 2010, p. 58). Assinale a alternativa incorreta com relação ao que determina, no caso de adolescentes infratores, o ECA:

As Diretrizes de Riad, de 1990, apesar de não possuírem força normativa no Brasil, é observada, sobretudo quanto aos seus princípios fundamentais. Assinale a alternativa incorreta.

Uma agência de propaganda realizou uma pesquisa de mercado e o resultado foi o seguinte: 25 pessoas não gostam de refrigerante e 18 pessoas não gostam de suco. Se 52 pessoas gostam de pelo menos um dos dois produtos (refrigerante, suco), então é correto afirmar que:

A Psicopatologia é uma área importante de conhecimento que construiu seus saberes a partir da Psicanálise, por exemplo, além de ser influenciada por outras áreas da ciência humana. Freud, o fundador da Psicanálise, trouxe contribuições que devem ser destacadas. Assinale a alternativa incorreta levando-se em consideração a Psicanálise.

Em dezembro de 2006, o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC) é divulgado e constitui-se como um marco nas políticas públicas do Brasil, visando primordialmente investir na preservação dos vínculos familiares e comunitários. (in SIQUEIRA, p. 100). A partir do texto, analise as seguintes afirmativas:

I. O PNCFC entende a família enquanto lugar privilegiado para o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes rompendo com a cultura da institucionalização de crianças e adolescentes em função da pobreza ou dificuldades circunstanciais de sua família.

PORQUE

II. O PNCFC refere-se à importância da convivência familiar e comunitária para um desenvolvimento saudável da criança e do adolescente e responsabiliza o Estado e a família como coparticipantes nesta empreitada.

Assinale a alternativa correta.

De acordo com Jaeger (2013): “Nos últimos anos os estudos sobre violência têm ganhado maior destaque no cenário nacional e internacional tendo como alvo as suas manifestações contra crianças, adolescentes, mulheres e idosos.” (p. 11). A partir do exposto, de acordo com Jaeger quando da problemática da violência, assinale a alternativa correta.

Se é verdade que “Alguns A são B” e que “Nenhum C é B”, então é necessariamente verdadeiro que:

“A educação é uma chave, uma chave que abre possibilidades de transformar o homem anônimo, sem rosto, naquele que sabe que pode escolher, que é sujeito participante, da reflexão do mundo e da sua própria história, assumindo a responsabilidade dos seus atos e as mudanças que fizer acontecer”.

(GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ. Pensando e praticando a socioeducação. Cadernos do IASP – Instituto de Ação Social do Paraná. Curitiba, 2007. p. 37. Disponível em http://www.dease.pr.gov.br/arquivos/File/PensPratSocio.pdf. Acesso em 17.03.2020).

Nesse contexto, surge um importante ator social, o socioeducador. Sobre o seu papel, assinale a alternativa correta.