Conforme descrito no CPC nº 03, “as informações sobre o fluxo de caixa de uma entidade são úteis para proporcionar aos usuários das demonstrações contábeis uma base para avaliar a capacidade de a entidade gerar caixa e equivalentes de caixa, bem como as necessidades da entidade de utilização desses fluxos de caixa.” Neste CPC, define-se a expressão “equivalentes de caixa” como o montante:

De acordo com o descrito no Artigo 7º da Resolução CFC nº 1.282/10, “O Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional”. Partindo desta determinação, as bases de mensuração recomendadas são:

Conforme descrito no CPC nº 03 (R2), a demonstração dos fluxos de caixa deve apresentar os fluxos de caixa do período, classificados por atividades:

De acordo com o Artigo 9º da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, as perdas no recebimento de créditos decorrentes das atividades da pessoa jurídica poderão ser deduzidas como despesas, para determinação do lucro real, quando:

A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, prevê a classificação da despesa de capital em três grupos: Investimentos, Inversões Financeiras e Transferências de Capital. Com base no texto legal, podemos afirmar que são classificados como:

Conforme o Plano de Contas Único da União, o saldo da conta “3.5.2.0.0.00.00 Transferências Intergovernamentais” compreende as seguintes variações patrimoniais:

São variações passivas resultantes da execução orçamentária:

Segundo a Lei nº 4.320/64, em seu Artigo 92, a dívida flutuante compreende:

Observa-se um déficit de previsão no Balanço Orçamentário quando há:

O Artigo 40 da Constituição Federal assegura aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, o regime de previdência de caráter: