A arte ou a ciência denominada arquitetura, entre seus
objetivos, vem provocando, por milênios, o prazer estético através
de suas obras agradáveis e adequadas, bem como pelos espaços
organizados, inspiradores e inovadores que são projetados e
construídos. Desde as construções remotas, seja para a proteção humana ou
para referenciar as divindades, a arquitetura continua evoluindo,
surpreendendo e se reinventando, perpassando dos tijolos e
paredes de barro ao concreto usinado e às inúmeras chapas pré-moldadas, diante das inúmeras soluções, ferramentas e
inovações que vêm surgindo. Desta forma, a evolução das
culturas e suas infraestruturas proporcionam o progresso técnico
da engenharia e da arquitetura. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a arquitetura
que se fixou na Itália Central, gerou influência decisiva na cultura
romana, durante a dinastia dos Tarquinios (616 a 509 a.C.),
contribuiu com o cercamento por muralhas da cidade de Roma
(dominada pelo Capitólio) e fez os túmulos dos Áugures e da
Leoa.
A Resolução Conama nº 491, de 19 de novembro de 2018,
dispõe sobre padrões de qualidade do ar, considerando poluente
atmosférico como “qualquer forma de matéria em quantidade,
concentração, tempo ou outras características, que tornem ou
possam tornar o ar impróprio ou nocivo à saúde, inconveniente ao
bem-estar público, danoso aos materiais, à fauna e flora ou
prejudicial à segurança, ao uso e gozo da propriedade ou às
atividades normais da comunidade”, bem como padrão de
qualidade do ar como “um dos instrumentos de gestão da
qualidade do ar, determinado como valor de concentração de um
poluente específico na atmosfera, associado a um intervalo de
tempo de exposição, para que o meio ambiente e a saúde da
população sejam preservados em relação aos riscos de danos
causados pela poluição atmosférica”. Conforme a referida Resolução, no tocante aos Padrões de
Qualidade do Ar, assinale as condições de referência
estabelecidas para a temperatura e pressão.
A Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, regulamenta o
exercício da Arquitetura e Urbanismo, cria o Conselho de
Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU/BR e os Conselhos de
Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal –
CAUs. Estabelece, também, que “as atividades e atribuições do arquiteto
e urbanista consistem em: I – supervisão, coordenação, gestão e
orientação técnica; II – coleta de dados, estudo, planejamento,
projeto e especificação; III – estudo de viabilidade técnica e
ambiental; IV – assistência técnica, assessoria e consultoria; V –
direção de obras e de serviço técnico; VI – vistoria, perícia,
avaliação, monitoramento, laudo, parecer técnico, auditoria e
arbitragem; VII – desempenho de cargo e função técnica; VIII –
treinamento, ensino, pesquisa e extensão universitária; IX –
desenvolvimento, análise, experimentação, ensaio, padronização,
mensuração e controle de qualidade; X – elaboração de
orçamento; XI – produção e divulgação técnica especializada; e
XII – execução, fiscalização e condução de obra, instalação e
serviço técnico.” Entre as sanções disciplinares, constam: “I – advertência; II –
suspensão entre 30 (trinta) dias e 1 (um) ano do exercício da
atividade de arquitetura e urbanismo em todo o território nacional;
III – cancelamento do registro; e IV – multa”.
Conforme previsto na Lei nº 12.378/2010, qual o valor da multa
atrelada às sanções disciplinares?
As condições que devem satisfazer as instalações elétricas
de baixa tensão a fim de garantir a segurança de pessoas e
animais, o funcionamento adequado da instalação e a
conservação dos bens são os objetivos da ABNT/NBR nº
5.410/2004, que aplica-se principalmente às instalações elétricas
de edificações, qualquer que seja seu uso (residencial, comercial,
público, industrial, de serviços, agropecuário, hortifrutigranjeiro,
entre outros), incluindo as pré-fabricadas. Considerando as previsões da ABNT/NBR nº 5.410/2004 no
tocante à temperatura ambiente, que é a temperatura no local
onde deve ser instalado, incluída a influência dos demais
componentes instalados no local e em funcionamento e excluída
a contribuição térmica do próprio componente considerado,
assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, as faixas
de temperatura (limite inferior e limite superior) para as câmaras
frigoríficas de um frigorífico (AA1).
Estaca é definida como “elemento de fundação profunda executado inteiramente por equipamentos ou ferramentas, sem que, em
qualquer fase de sua execução, haja descida de operário. Os materiais empregados podem ser: madeira, aço, concreto pré-moldado,
concreto moldado in situ ou mistos.”
Assinale a alternativa que define corretamente a estaca tipo Franki.
As condições gerais que devem ser seguidas no projeto, na
execução e no controle das estruturas correntes de madeira (tais
como pontes, pontilhões, coberturas, pisos e cimbres) são
também regradas pela ABNT/NBR nº 7.190/1997. Destaca-se que as construções a serem executadas total ou
parcialmente com madeira devem obedecer a projeto elaborado
por profissionais legalmente habilitados e que o projeto é
composto por memorial justificativo, desenhos e, quando há
particularidades do projeto que interfiram na construção, por plano
de execução, empregando os símbolos gráficos previstos em
norma específica.
Qual elemento não está previsto na ANBT/NBR nº 7.190/1997
para constar no memorial justificativo?
A Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, dispõe sobre a
proteção da vegetação nativa e “estabelece normas gerais sobre
a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as
áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de
matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos
florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e
prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de
seus objetivos.” Também estabelece o entendimento de que Área de Preservação
Permanente (APP) é a “área protegida, coberta ou não por
vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os
recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a
biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o
solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.” Entre as diversas formas de existência, também considera-se
Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas,
as bordas dos tabuleiros ou chapadas, até a linha de ruptura do
relevo, em faixa nunca inferior a
A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) através
da NBR nº 9.077/1993 “fixa as condições exigíveis que as
edificações devem possuir: a) a fim de que sua população possa
abandoná-las, em caso de incêndio, completamente protegida em
sua integridade física; b) para permitir o fácil acesso de auxílio
externo (bombeiros) para o combate ao fogo e a retirada da
população.”
Conforme a NBR nº 9.077/1993, é definida a escada enclausurada
protegida (EP) como
A Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, estabelece
“normas gerais e critérios básicos para a promoção da
acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com
mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de
obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na
construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de
comunicação.” Estabelece enquanto acessibilidade a “possibilidade e condição
de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de
espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações,
transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e
tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos
ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na
zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com
mobilidade reduzida”. A construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou
privados destinados ao uso coletivo deverão ser executadas de
modo que sejam ou se tornem acessíveis às pessoas portadoras
de deficiência ou com mobilidade reduzida. Qual requisito de acessibilidade não está descrito no artigo 11º da
Lei nº 10.098/2000, no tocante específico da acessibilidade nos
edifícios públicos ou de uso coletivo?
O zoneamento bioclimático brasileiro e as diretrizes
construtivas para habitações unifamiliares de interesse social
abrangem um conjunto de recomendações e estratégias de
habitações unifamiliares de interesse social e estão previstas na
ABNT/NBR nº 15.220/2005, parte 3, bem como também
estabelece “recomendações e diretrizes construtivas, sem caráter
normativo, para adequação climática de habitações unifamiliares
de interesse social, com até três pavimentos”.
No tocante às estratégias (G e H) de condicionamento térmico
para as regiões quentes e secas, assinale a alternativa que
demostra o detalhamento previsto na ABNT/NBR nº 15.220/2005.