A Lei Complementar Federal n. 140, de 08 de dezembro de 2011, e alterações, se houver, fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora. Dentre as ações de cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que deverão ser desenvolvidas, marque a alternativa que indique uma ação administrativa dos Estados:

Leia, atentamente, o texto a seguir e marque a alternativa correta:

"Um dos princípios dos cinco Rs é a reciclagem. Como podemos aproveitar melhor os resíduos gerados?

Coleta seletiva é a coleta diferenciada de resíduos que foram previamente separados segundo a sua constituição ou composição. Ou seja, resíduos com características similares são selecionados pelo gerador (que pode ser o cidadão, urna empresa ou outra instituição) e disponibilizados para a coleta separadamente. (...)" (Fonte: TCU Sustentável/Adgedam. Ano 32. n. 222. 08.12.2017)

O Decreto Federal n. 10.936, de 12 de janeiro de 2022, e alterações, se houver, instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, tratando da coleta seletiva. Marque a única alternativa errada sobre o assunto:

Entendem-se por educação ambiental não-formal as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente. O Poder Público, em níveis federal, estadual e municipal, incentivará:

I- a difusão, por intermédio dos meios de comunicação de massa, em espaços nobres, de programas e campanhas educativas, e de informações acerca de temas relacionados ao meio ambiente;

II- a ampla participação da escola, da universidade e de organizações não-governamentais na formulação e execução de programas e atividades vinculadas à educação ambiental não-formal;

III- a participação de empresas públicas e privadas no desenvolvimento de programas de educação ambiental em parceria com a escola, a universidade e as organizações não-governamentais.

Está(ão) correto(s):

A Lei Federal nº. 6.938/1981, e alterações, se houver, instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente que visará;

I- à difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente, à divulgação de dados e informações ambientais e à formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico;

II- à preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propicio à vida;

II- à imposição, ao poluidor e ao predador; da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos;

IV- à definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

Após a leitura das assertivas, marque a alternativa correta.

A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD fixou as sanções administrativas, estabelecendo que os agentes de tratamento de dados, em razão das infrações cometidas às normas previstas nesta Lei, ficam sujeitos às seguintes sanções administrativas aplicáveis pela autoridade nacional:

I- proibição parcial ou total do exercício de atividades relacionadas a tratamento de dados;

II- suspensão do exercício da atividade de tratamento dos dados pessoais a que se refere a infração pelo período máximo de 6 (seis) meses, prorrogável por igual período;

III- suspensão parcial do funcionamento do banco de dados a que se refere a infração pelo período máximo de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período, até a regularização da atividade de tratamento pelo autorizador.

Após a análise das afirmativas, marque a alternativa correta:

Quando uma floresta cede lugar a um descampado ou a usos humanos, perde-se muito mais do que a área desmaiada. Isso porque ocorre o chamado efeito de borda, que afeta diretamente o fragmento florestal criado. Por mais que ações humanas criem áreas limitadas para o uso, por que o efeito de borda gerado pode impactar o remanescente florestal de uma área?

A região insular de Belém, composta por 42 ilhas, perpassa por mudanças em sua paisagem, vinculadas principalmente pela ação antrópica. Destaca-se, nesse cenário, a fragmentação florestal, um processo contínuo na região amazônica e que é desencadeada principalmente pela ausência de políticas que garantam a conservação ambiental.

Fonte: Ilhas ameaçadas com o desflorestamento: análise da fragmentação florestal da ilha de Cotijuba, Belém, Para, Brasil - https://boletimcn.museu-goeldi.br/bcnaturais/article/vlew/467

Com relação ao fluxo gênico em uma comunidade que habita em uma floresta fragmentada, assinale a alternativa correta:

Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1° da Lei Federal n.º 8.429/92, e alterações, se houver, notadamente, exceto:

A abundância natural de água no Cerrado leva muitos a explorarem o bioma de forma insustentável. Responsável por 60% de toda a produção de grãos do Brasil, o Cerrado foi vítima de quase um terço dos desmatamentos que aconteceram no país no ano de 2020. Para chamar a atenção para a importância da conservação da região, o Banco Mundial declarou que ele é considerado o bioma com maior potencial para agricultura sustentável do mundo e que o FIP, seu Programa de Investimento Florestal, atua Incansavelmente para proteger a região.

Fonte: Cerrado brasileiro é considerado bioma com maior potencial para agricultura sustentável do mundo - https://thegreenestpost.com/cerrado-brasileiro-e-considerado-bioma-com-maior-potenciai-para-agricuItura-sustentavel-do-mundo/

Em relação a um agricultor que precisa promover práticas agrícolas sustentáveis, sem prejudicar o solo e processos ecológicos naturais, qual das seguintes alternativas é a mais adequada?

A abundância e diversidade de peixes existentes na bacia amazônica são características da região norte do país. Em Santarém, no oeste do Pará, isso não é diferente. Culturalmente, no município, é possível notar a compra e venda de pescado nos mercados locais durante o fim de tarde. Mas a pesca predatória excessiva pode ameaçar essa variedade, visto que a retirada de quantidades significativas de peixes dos lagos afeta a reposição natural das espécies. Além disso, as águas amazônicas estão contaminadas. Enquanto há um tipo de poluição que salta aos olhos nos igarapés próximos às cidades, há também uma forma silenciosa e invisível: o rio Amazonas e seus afluentes sofrem com a presença da contaminação química, por agrotóxicos, microplásticos, produtos farmacêuticos e outros tipos de contaminantes.

Fonte: Pesca predatória excessiva pode diminuir oferta e tamanho dos peixes nos rios da região - https://g1.globo.com/pa/santarem-regiao/noticia/pesca-predatorla-excessiva-pode-diminuir-oferta-e-tamanho-dos-peixes-nos-rios-da-regiao.ghtml

Considerando a importância dos invertebrados bentônicos em lagoas amazônicas como base da cadeia trófica, o que pode ser afirmado corretamente sobre o impacto da pesca excessiva e da poluição na população desses organismos?