A Lei 041, de 13 de setembro de 1989, que dispõe sobre a Política Ambiental do Distrito Federal, estabelece em seu artigo 16 que a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, bem como os empreendimentos capazes sob qualquer forma de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento do Instituto Brasília Ambiental (Ibram). Esse licenciamento é constituído de três fases:

a) Licença Prévia: que aprova a sua localização e concepção, sendo concedida na fase preliminar do planejamento;

b) Licença de Instalação: que autoriza a sua instalação de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes;

c) Licença de Operação: que autoriza o seu funcionamento após a verificação do cumprimento das exigências que constam nas licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação. Para obter o licenciamento ambiental atravessando todas essas fases, é obrigatória a apresentação de diversos documentos relativos aos empreendimentos ou atividades.

Para as obras de construção civil, são exigidos ainda documentos complementares e, entre eles se destacam, na fase de Licença de Instalação:

Segundo a Lei 2.105/98, de 08 de outubro de 1998, que Dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal, são considerados legalmente habilitados para projetar, construir, calcular, orientar e responsabilizar-se tecnicamente por edificações os profissionais que satisfaçam as exigências da legislação atinente ao exercício das profissões de engenheiro e de arquiteto. Cabe a esses profissionais autores de projetos de arquitetura e de engenharia toda a responsabilidade técnica e civil decorrente da elaboração dos respectivos projetos. O responsável técnico pela obra responde por sua fiel execução, de acordo com o projeto de arquitetura aprovado ou visado. Fica ainda esse profissional obrigado a nela manter cópia do alvará de construção ou licença e do projeto de arquitetura aprovado ou visado, em local de fácil acesso, para fiscalização.

São deveres do responsável técnico da obra:

I. comunicar à Administração Regional qualquer paralisação da obra;

II. adotar medidas de segurança para resguardar a integridade das redes de infra-estrutura urbana e das propriedades públicas e privadas;

III. zelar, no âmbito de suas atribuições, pela observância das disposições da legislação de uso e ocupação do solo.

Analise os itens acima e assinale:

Encontram-se entre os instrumentos jurídicos e políticos previstos no Estatuto da Cidade – Lei 10.257/ 2001:

O orçamento, item obrigatório do Projeto Básico de Obras Públicas, deve ser elaborado com todo o rigor e atendendo à legislação pertinente. Na elaboração do orçamento detalhado, torna-se necessária a demonstração da composição dos serviços discriminando os respectivos preços unitários, quantidades e preços totais. Para estimar os custos, devem ser utilizadas fontes técnicas de pesquisa, BDI e encargos sociais detalhados de forma clara e precisa. Assim, o controle e a fiscalização dos custos e quantitativos dos serviços e insumos poderão ser realizados de forma mais simples e objetiva. Quanto a isso, determina a Lei Federal 10524/2002 que os custos unitários de materiais e serviços de obras executadas com recursos dos orçamentos da União não poderão ser superiores a um determinado percentual àqueles constantes do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, SINAPI, mantido pela Caixa Econômica Federal. Esse percentual é de:

A computação gráfica ampliou a utilização de softwares direcionados para a representação de projetos de arquitetura, tornando cada vez mais simples o compartilhamento e compatibilidade entre eles. Assim, se um escritório contrata um arquiteto para fazer um projeto arquitetônico que deverá também ser desenvolvido por outras áreas (estrutura, elétrica, etc.), deve pedir ao arquiteto que entregue os arquivos magnéticos que conterão os desenhos do projeto no formato mais genérico possivel, o que corresponde à extensão:

Observe as imagens abaixo da Villa Rotonda, projetada por Andrea Palladio:

Com relação à organização da forma e aos princípios ordenadores gerais na concepção arquitetônica, pode-se identificar na construção:

Ao refletir sobre algumas das questões fundamentais que envolvem a cidade, Kevin Lynch enumerou cinco dimensões básicas que serviriam como ponto de partida de uma teoria da boa forma da cidade. Essas cinco dimensões são:

O pós-modernismo na arquitetura pode ser caracterizado pela tentativa de fazer uma revisão crítica do postulado que aponta para a forma como derivada da função, a partir da constatação de que a função pode ser mudada enquanto a forma permanece. O texto de arquitetura que veio a servir como suporte teórico para o movimento pós-moderno foi “Complexidade e Contradição em Arquitetura”, escrito por Robert Venturi em 1962. A importância do livro traduz-se essencialmente por suas documentadas críticas aos rigores do estilo internacional.

Observe a imagem abaixo e analise as afirmativas:

I. A imagem acima corresponde ao projeto da Piazza d’Italia, elaborado pelo arquiteto Charles Moore e está associada ao movimento pós-moderno.

II. Algumas das características evidentes na imagem desse projeto são o uso da ornamentação e de referências históricas.

III. Algumas das características evidentes na imagem desse projeto são o uso de elementos decorativos, a integridade estrutural e o uso de formas geométricas simples.

IV. O projeto acima é considerado um símbolo do movimento desconstrutivo em arquitetura.

Assinale:

A ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas é o órgão responsável pela normalização técnica no país, fornecendo a base necessária ao desenvolvimento tecnológico brasileiro. As normas técnicas são voluntárias, fundamentadas no consenso da sociedade e não há obrigatoriedade em adotá-las. No entanto, o atendimento a essas normas pode auxiliá-lo no cumprimento de suas obrigações legais relativas a determinados assuntos, como segurança do produto e proteção ambiental. A NBR 13532/1995 dispõe sobre a elaboração de projetos de edificações – Arquitetura. Considerando o disposto nessa norma, analise as seguintes afirmativas:

I. Entre os equipamentos, encontram-se bancos, jardineiras, corrimãos e guarda-corpos.

II. Entre os revestimentos, encontram-se pisos, pavimentos, rodapés, soleiras e impermeabilizações.

III. Entre os vedos verticais, encontram-se quebra-sóis, lanternins e cobogós.

Assinale:

Considere as afirmativas abaixo:

I. Nos madeiramentos de telhado, a viga de madeira que é apoiada diretamente sobre a alvenaria e serve de apoio aos caibros é chamada de rincão.

II. Buzinote é o nome atribuído à pequena gárgula ou cano instalado habitualmente junto ao piso de terraços ou sacadas e calhas por onde são despejadas as águas pluviais aí captadas.

III. A peça de madeira que é disposta na vertical e voltada para a face interna dos vãos de portas e janelas e que articula as folhas das esquadrias é denominada caixilho.

Assinale: