Assinale a opção correta referente à responsabilidade do Estado.

Considerando os princípios da administração pública, assinale a opção correta.

Acerca do poder de polícia, assinale a opção correta.

Quanto à revogação dos atos administrativos, assinale a opção correta.

O TCU está apreciando a legalidade dos seguintes atos: concessão inicial de aposentadoria a Pedro; concessão inicial de pensão a Ana; concessão inicial de reforma a José; ato administrativo que beneficiou Lucas — sem ser aposentadoria, pensão ou reforma.

Nessa situação hipotética, o TCU deverá assegurar o direito ao contraditório e à ampla defesa somente a

Considerando a gestão por resultados de serviços públicos, assinale a opção que apresenta um dos objetivos básicos exigidos para a implantação da gestão por resultados na produção de serviços públicos.

A gestão pública deve evitar a intermediação de interesses com uma boa governança de órgãos e entidades da administração pública. Para garantir a boa governança é necessário envolver algumas funções básicas que se encontram definidas em um referencial, compreendidas como mecanismos de legitimidade, equidade e transparência na atuação da gestão pública. São considerados referenciais básicos de governança organizacional, os mecanismos que visam

I monitorar os resultados, o desempenho e o cumprimento dos planos.

II avaliar o ambiente, os cenários o desempenho e os resultados.

III direcionar e orientar a preparação, a articulação e a coordenação de políticas e planos, alinhando as funções organizacionais às necessidades das partes interessadas e assegurando o alcance dos objetivos estabelecidos.

IV desenvolver a democracia e o desenvolvimento mútuo da administração pública e da sociedade.

Estão certos apenas os itens