É comum que postos de gasolina atuem coordenados na majoração de preços dos seus produtos, criando um ambiente de cartelização. No âmbito das regras que informam a organização econômica prevista na Constituição Federal, tal prática caracteriza o seguinte:

No âmbito das espécies normativas previstas no processo legislativo federal, algumas não estão submetidas a sanção ou veto pelo Executivo. Dentre elas, temos:

Está sendo votado no Congresso Nacional um novo projeto de Código de Processo Civil e, no Senado, um projeto de Código Penal. Essa legislação deve ser normatizada por meio de:

No âmbito da responsabilidade do Estado, decisão proferida em processo judicial que não caracterize erro judiciário ou tenha sido proferida sem dolo ou culpa do julgador, caso acarrete dano à parte envolvida, terá como consequência a responsabilidade:

Nos termos da lei de improbidade administrativa, é considerado ato que causa prejuízo ao erário:

Quando tratamos de PPPs, a contrapartida do parceiro público poderá ser feita, em relação ao valor do investimento, em um percentual de até:

O Governo, ao estabelecer, dentro de seus mecanismos de gestão, seus principais objetivos e metas, garante a sua execução de uma forma:

A administração pública pode ser aceita como o aparelho de Estado organizado com a função de:

Tratando-se de planejamento,existem três níveis hierárquicos distintos dentro da organização que são:

A burocracia, enquanto forma da dominação, se sustenta sobre o seguinte conhecimento: