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A portaria N° 3.390, de 30 de Dezembro de 2013, institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo-se as diretrizes para a organização do componente hospitalar da Rede de Atenção à Saúde (RAS). Conforme o artigo 11 dessa Portaria, o modelo de atenção hospitalar contemplará um conjunto de dispositivos de cuidado que assegure o acesso, a qualidade da assistência e a segurança do paciente. Marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso e em seguida a alternativa que contenha a sequência CORRETA:
( ) As equipes multiprofissionais de referência serão a estrutura nuclear dos serviços de saúde do hospital e serão formadas por profissionais de diferentes áreas e saberes, que irão compartilhar informações e decisões de forma horizontal, estabelecendo-se como referência para os usuários e familiares.
( ) As equipes dos serviços hospitalares atuarão por meio de apoio matricial, propiciando retaguarda e suporte nas respectivas especialidades para as equipes de referência, visando a atenção integral aos familiares.
( ) O gerenciamento dos leitos será realizado na perspectiva da integração da prática clínica no processo de internação e de alta, preferencialmente por meio da implantação de um Núcleo Interno de Regulação (NIR) ou Núcleo de Acesso e Qualidade Hospitalar (NAQH), com o objetivo de aumentar a ocupação de leitos e otimizar a utilização da capacidade instalada, melhorando o atendimento ao usuário.
( ) Diretrizes Terapêuticas e Protocolos Clínicos serão adotados para garantir intervenções seguras e resolutivas, além de evitar ações desnecessárias, qualificando a assistência prestada ao usuário, de acordo com o estabelecido pelo SUS.
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Segundo a Portaria MS/GM nº 2.395 de 11 de outubro de 2011, as instituições hospitalares, públicas ou privadas, que disponibilizarem leitos de retaguarda às Portas de Entrada Hospitalares de Urgência, por meio da organização de enfermarias clínicas, estarão aptas a receber custeio diferenciado por diária do leito novo ou qualificado. No entanto, serão consideradas qualificadas quando atenderem aos seguintes critérios:
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"São consideradas Portas de Entrada Hospitalares de Urgência os serviços instalados em uma unidade hospitalar para prestar atendimento ininterrupto ao conjunto de demandas espontâneas e referenciadas de urgências clínicas, pediátricas, cirúrgicas e/ou traumatológicas" (Portaria MS/GM nº 2.395 de 11 de outubro de 2011.). Marque a alternativa que apresenta apenas as afirmativas CORRETAS sobre os critérios utilizados das Portas de Entrada Hospitalares:
I. O Hospital apresenta autonomia para regular seus fluxos de atendimento, bem como referenciar os casos que não condizem com o perfil atendido pela instituição.
II. Organização do trabalho das equipes multiprofissionais de forma vertical, em regime conhecido como "plantonista", utilizando-se prontuário único compartilhado por toda a equipe.
III. Implantação de processo de Acolhimento com Classificação de Risco, em ambiente específico, identificando o paciente segundo o grau de sofrimento ou de agravos à saúde e de risco de morte, priorizando-se aqueles que necessitem de tratamento imediato.
IV. Implantação de mecanismos de gestão da clínica, visando à qualificação do cuidado, à eficiência de leitos, à reorganização dos fluxos e processos de trabalho, bem como à implantação de equipe de referência para responsabilização e acompanhamento dos casos.
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Sobre as principais diretrizes para a implementação da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE), marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso e em seguida a alternativa com a sequência CORRETA:
( ) Ampliação do acesso com acolhimento aos casos agudos e em todos os pontos de atenção.
( ) Regulação do acesso aos serviços de saúde.
( ) Práticas clínicas cuidadoras e baseadas na gestão de linhas de cuidado e estratégias prioritárias.
( ) Qualificação da atenção e da gestão por meio do desenvolvimento de ações coordenadas e contínuas que busquem a centralização do cuidado em saúde.
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Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), de acordo com a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, serão alocados como:
I. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II. Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Presidente da República.
III. Investimentos previstos no Plano Quadrienal do Ministério da Saúde.
IV. Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Analise os itens acima e marque a alternativa CORRETA:
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A Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e a criação de instâncias colegiadas, sobre as quais apresentamos as seguintes afirmativas. Marque a única alternativa CORRETA:
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da Saúde
- SUSLei 8.142/1990: Participação da Comunidade na Gestão do SUS
De acordo com Escorel e Moreira (2008), é CORRETO afirmar sobre a participação da população no setor Saúde:
I. Se inicia no final da década de oitenta com a instituição do SUS.
II. A Lei nº 8.080/90, que regulamenta o SUS, teve os artigos que tratavam da participação da comunidade e do financiamento vetados por Fernando Collor de Melo.
III. A Lei nº 8.142/90, regulamenta a participação social no SUS por meio de duas instâncias obrigatórias: as conferências e os conselhos municipais, estaduais e nacional.
IV. A Lei nº 8.142/90, regulamenta a participação social no SUS por meio de três instâncias obrigatórias: as conferências, os conselhos e as comissões intergestoras, bipartite e tripartite.
V. 75% dos municípios brasileiros possuem conselhos municipais de saúde com aproximadamente 70.000 conselheiros o que os torna uma das mais importantes redes de instância participativa do país.
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No tocante a construção e manutenção de uma política de educação popular para o SUS é CORRETO afirmar que:
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Ceccim e Feuerwercker (2004) refletem sobre a integralidade da atenção à saúde e as políticas públicas de educação e de saúde. Sobre este assunto assinale a alternativa CORRETA:
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