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Em ano de eleições municipais, os gestores de saúde dos municípios devem se preparar para o encerramento de suas gestões, cumprindo algumas obrigações necessárias para a transição. Precisam ser disponibilizadas ao novo secretário todas as informações que servirão para uma prestação de contas de sua gestão e para subsidiar a atuação da nova gestão. Dentre os documentos necessários para tal transição destacam-se os instrumentos de gestão, preconizados pelo Sistema de Planejamento do SUS, sendo eles:
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Leia o texto a seguir.
As cartas resultantes de Conferências Internacionais sobre Saúde são importantes, pois firmam compromissos governamentais para mudanças no quadro sanitário dos países. A Carta de Ottawa, por exemplo, aponta para além dos cuidados de saúde com a adoção de políticas públicas saudáveis nos setores que não estão diretamente ligados à saúde. A Declaração de Adelaide, destaca a intersetorialidade como a estratégia fundamental para a construção de políticas públicas saudáveis. Essas políticas são trabalhadas por meio de quatro áreas imediatas: apoio à saúde da mulher, alimentação e nutrição, tabaco e álcool e a criação de ambientes favoráveis.
Qual política brasileira foi muito influenciada por essas cartas na sua formulação e surgiu em virtude da impossibilidade de o setor sanitário responder sozinho ao enfrentamento dos determinantes e condicionantes da saúde?
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Segundo Sarti et al (2020), a Atenção Primária em Saúde é potente na redução das iniquidades em saúde e deve, portanto, ser fortalecida e estruturada como uma das principais respostas do setor saúde à epidemia da Covid-19, devido
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- Políticas, Planos e ProgramasPrograma Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB)
No SUS, a estratégia saúde da família visa à reorganização da atenção básica no país. Suas equipes são multiprofissionais e devem seguir normativas técnicas definidas pelo Ministério da Saúde e pelos gestores estaduais e municipais de saúde. São atribuições comuns a todos os membros das equipes que atuam na atenção básica
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Os gestores públicos de saúde pactuarão os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS
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A Lei n. 8142, de 28 de dezembro de 1990, estabelece que a comunidade participará da gestão do SUS, em cada esfera de governo, por meio das seguintes instâncias colegiadas:
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
Leia o relato do caso a seguir.
Durante o banho, ao realizar o autoexame de prevenção ao câncer de mama, a manicure R.S.M., de 37 anos, percebeu que estava com um caroço na mama esquerda. Devido a esta constatação, R.S.M. se dirigiu à unidade de saúde de seu bairro e, após examiná-la, o médico a encaminhou para o serviço de diagnósticos do município para realizar uma mamografia..
De acordo com o caso relatado, a qual nível de atenção corresponde este serviço onde ela fará o exame?
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
No campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) estão incluídas a execução de ações de vigilância epidemiológica que é entendida como um conjunto de ações
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Os fatores sociais, econômicos, culturais e ambientais, a maioria dos quais fora do setor saúde, mas responsáveis pela manutenção da saúde ou instalação da doença no indivíduo, são referidos como:
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
Leia o relato do caso a seguir. A professora
L.P., de 48 anos, dá aulas na escola do Jardim Gardênia. Ela soube que a unidade de saúde do bairro estava realizando exame preventivo para câncer de colo de útero e foi realizar o seu, pois não o fazia há três anos. Para sua surpresa, a médica detectou uma lesão, aparentemente cancerígena, e a encaminhou para o ambulatório de especialidades. Lá, ela foi examinada, confirmando-se um câncer em fase inicial e, por isso, a encaminharam para o hospital municipal onde foi realizada uma cirurgia para retirada da lesão. Após o procedimento, a orientaram para o retorno, e o médico fez também um relatório para que a médica da unidade do bairro continuasse o acompanhamento.
Qual foi o princípio do SUS observado neste caso?
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