A Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, aponta que a participação da comunidade na gestão do SUS se dá por meio das Conferências e dos Conselhos de Saúde, e que a transferência regular e automática de recursos financeiros da União aos demais entes federativos está condicionada à existência desses conselhos, com composição paritária entre usuários, trabalhadores e gestores.
Nesse sentido, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como, EXCETO:

O HumanizaSUS, como também é conhecida a Política Nacional de Humanização (PNH), aposta na inclusão de trabalhadores, usuários e gestores na produção e gestão do cuidado e dos processos de trabalho. Sobre esse assunto, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F).
(__) Humanizar se traduz como inclusão das diferenças nos processos de gestão e de cuidado. Tais mudanças são construídas não por uma pessoa ou grupo isolado, mas de forma coletiva e compartilhada.
(__) A PNH deve se fazer presente e estar inserida em todas as políticas e programas do SUS. Logo, a PNH busca transformar as relações de trabalho a partir da ampliação do grau de contato e da comunicação entre as pessoas e grupos, tirando-os do isolamento e das relações de poder hierarquizadas.
(__) A PNH concebe clínica ampliada como único referencial teórico destinado a fortalecer uma abordagem clínica do adoecimento e do sofrimento que considere a coletividade na qual o sujeito está inserido, valorizando a perspectiva do outro.
A sequência correta é:

De acordo com a Lei 13.317/99 - Código de Saúde do Estado de Minas Gerais, entendem-se por controle sanitário as ações desenvolvidas pelo órgão de vigilância sanitária para aferição da qualidade dos produtos, para a verificação das condições de licenciamento e para o funcionamento dos estabelecimentos, envolvendo, EXCETO:

Leia o excerto abaixo:
A _________________________, também conhecida como calazar, é uma doença sistêmica de caráter crônico, não contagiosa, causada por protozoário. É considerada pela OMS como uma das seis endemias prioritárias do mundo, devido a sua alta morbidade e significativa letalidade quando não tratada (OMS, 2010). A doença possui caráter zoonótico, sendo o cão doméstico (Canis lupus familiares) o principal reservatório em áreas urbanas (BRASIL, 2019). Em Minas Gerais, ela é endêmica. Sua ocorrência é descrita desde a década de 1940, na região Norte, e desde 1960, no Vale do Rio Doce (SES-MG, 2020).
Preencha a lacuna acima e assinale a alternativa correta.

A taxa de natalidade e a de mortalidade representam indicadores de desenvolvimento humano que analisam tanto o aumento da população quanto seu declínio. Permitem observar a dinâmica de uma população, com base nas variáveis que as influenciam, como, qualidade de vida, renda e nível de desenvolvimento do país ou unidade federativa em questão.
Sobre esse assunto e considerando os apontamentos do Plano Estadual de Saúde de Minas Gerais - 2024–2027, é correto afirmar que:

Considerando a Lei 13.317/99 - Código de Saúde do Estado de Minas Gerais, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F).
(__) Considera-se risco sanitário a probabilidade que os produtos e serviços têm de causar efeitos prejudiciais à saúde das pessoas e das coletividades.
(__) O procedimento para avaliação do risco sanitário de cada tipo de estabelecimento será definido pelo órgão sanitário competente em regulamentação específica.
(__) Até que seja expedida a decisão da autoridade sanitária competente quanto à renovação do alvará sanitário, o tempo de validade do alvará será prorrogado, desde que a solicitação de renovação tenha sido feita de acordo com as exigências devidas.
A sequência correta é:

O Programa VigiMinas busca a implementação e melhoria contínua, em nível estadual e municipal, da Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), instituída pela Resolução CNS nº 588, de 12 de julho de 2018, por meio do Sistema Estadual de Vigilância em Saúde (SEVS).
São objetivos do Programa VigiMinas, EXCETO:

De acordo com a Lei 13.317/99 (Código de Saúde do Estado de Minas Gerais), entende-se por controle de zoonoses o conjunto de ações que visam a prevenir, diminuir ou eliminar os riscos e agravos à saúde provocados por vetor, animal hospedeiro, reservatório ou sinantrópico.
Nesse sentido, animal sinantrópico seria o que:

Sobre a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F).
(__) A Atenção Básica será a principal porta de entrada e centro de comunicação da RAS, coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede.
(__) Compete às secretarias estaduais de saúde e ao Distrito Federal a coordenação do componente estadual e distrital da Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais e de acordo com as políticas, diretrizes e prioridades estabelecidas, sendo responsabilidades dos estados e do Distrito Federal.
(__) É opcional o cadastramento no SCNES pelas Secretarias de Saúde distrital e municipais dos médicos residentes e preceptores nas diversas modalidades de Equipes de Saúde da Família previstas na Política Nacional de Atenção Básica.
A sequência correta é:

De acordo com a Resolução SES nº 8.115/2022, alguns indicadores químicos são utilizados para avaliar etapas específicas do processo de esterilização. No caso do teste de eficácia da bomba de vácuo (procedimento aplicado somente em autoclaves do tipo pré-vácuo) o indicador correspondente é classificado como: