Sobre a Lei 8080/90, analise as afirmativas abaixo:

I. É denominada de Lei Orgânica da Saúde.

II. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde.

III. Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos serviços de saúde.

IV. Define os objetivos do SUS.

V. Foi regulamentada em 2012 pela Lei Complementar Nº 141 no que tange ao financiamento do SUS.

Está(ão) CORRETA(S)

A participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde está estabelecida na Constituição Federal de 1988. Sobre esse assunto, leia as afirmativas abaixo:

I. As instituições privadas poderão participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde.

II. Os contratos são de direito público ou por convênio.

III. As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos têm preferência sobre as lucrativas.

IV. É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

V. É vedado todo tipo de comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante.

Está(ão) CORRETA(S)