O Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), existente desde o início dos anos 90 e regulamentado em 1997, conformava-se como um modelo de abordagem de Atenção Primária à Saúde (APS), conhecido como

O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica está garantido em legislação federal. Sobre os seus pressupostos, analise os itens abaixo:

I. Estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS.

II. Ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS.

III. Estar a prescrição em conformidade com a RENAME.

IV. Estar a prescrição em conformidade com os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.

V. Ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS.

Assinale a alternativa CORRETA.

As Regiões de Saúde foram definidas em legislação federal, em 2011. Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de

I. atenção primária.

II. urgência e emergência.

III. atenção psicossocial.

IV. atenção ambulatorial especializada e hospitalar.

V. vigilância em saúde.

Assinale a alternativa CORRETA.

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, estabelece-se no Brasil um modelo de proteção social em saúde conhecido como

Sobre a Portaria Nº 2.436, que aprovou a nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), é possível a contratação, em categoria profissional, para compor a equipe com, no mínimo, quantas horas semanais?

Em 21 de setembro de 2017, foi aprovada a nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica no âmbito do Sistema Único de Saúde, mediante a Portaria Nº 2.436. A versão anterior da PNAB estabelecia “A existência de um enfermeiro para até, no máximo, 12 ACS e, no mínimo, quatro, constituindo, assim, uma equipe de agentes comunitários de saúde”.

Quantos agentes comunitários de saúde para uma equipe estabelece a versão vigente?

A Atenção Primária à Saúde como estratégia de organização de um sistema de atenção à saúde necessita exercer três funções: Resolubilidade, Comunicação e Responsabilização. A função de resolubilidade significa que ela seja capaz de atender os problemas de saúde da população em cerca de

As regras de financiamento da atenção básica à saúde são instituídas mediante normatização federal, que criou o Piso da Atenção Básica (PAB). Sobre o PAB, analise os itens abaixo:

I. A transferência dos recursos é feita do Governo Federal para os municípios.

II. O PAB fixo é calculado de acordo com a população de cada município.

III. O PAB variável é repassado, à medida que os municípios realizam ações e políticas de saúde específicas em suas cidades.

IV. O elenco de procedimentos custeados pelo PAB variável é proposto pela CIT e votado no Conselho Nacional de Saúde.

V. O valor per capita para cada município varia, tomando-se como referência o IDH municipal.

Assinale a alternativa CORRETA.