Equidade é a garantia do fornecimento de um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos, curativos e coletivos — entre os quais se incluem as ações de promoção e recuperação da saúde — exigidos, conforme o caso, para todos os níveis de complexidade de assistência.

O exercício da profissão de assistente social requer prévio registro no respectivo conselho regional de serviço social, independentemente da função que esse profissional venha a ocupar na instituição.

Conforme estabelecido no código de ética profissional do assistente social e regulamentado por resolução do CFESS, o desagravo público constitui instrumento que pode ser utilizado pelo assistente social que se sentir ofendido, por qualquer pessoa, em sua honra profissional.

A carteira de identificação profissional expedida pelos conselhos regionais de serviço social habilita e confere ao assistente social identidade e reconhecimento profissional em todo o território nacional.

Esse modelo, que se fundamenta na defesa da legalidade do uso de drogas, preconiza a atenção ao uso de drogas propriamente dito, categorizando o comportamento do usuário, de acordo com os padrões de normalidade.

Na aplicação desse modelo, deve-se adotar a abordagem etnográfica, a que melhor se aproxima da cena de uso e dos diversos fatores que a compõem.

Estudos comprovam que, por serem incompatíveis com as intervenções motivacionais, as estratégias de redução de danos aplicadas ao uso de tabaco, em geral, são inadequadas.

A política de redução de danos origina-se de intervenções de saúde pública, de base comunitária, na defesa dos dependentes químicos.

De acordo com esse modelo, a dependência deve ser tratada como patologia de ordem biológica, sendo estabelecidas, como metas primordiais, a prevenção ao uso de drogas e a redução da demanda.

A educação em saúde, segundo o Ministério da Saúde, deve promover tanto o senso de responsabilidade individual quanto a solidariedade e a responsabilidade comunitária.