A comissão de gestores tripartite é formada por doze membros: quatro indicados pelo Ministério da Saúde; quatro pelo Conselho Federal de Secretários de Saúde e quatro pelo Conselho Federal de Medicina.

As ações que constituem o segundo nível de atenção à saúde, de acordo com o modelo adotado pelo SUS, são de caráter individual ou coletivo e envolvem a promoção da saúde, a prevenção, o diagnóstico e o tratamento de doenças e a reabilitação dos pacientes. Cabe à atenção básica encaminhar os usuários para atendimento de alta e baixa complexidade consoante as especialidades básicas de saúde: clínica médica, pediatria, obstetrícia, ginecologia e suas respectivas emergências.

Equidade é a garantia do fornecimento de um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos, curativos e coletivos — entre os quais se incluem as ações de promoção e recuperação da saúde — exigidos, conforme o caso, para todos os níveis de complexidade de assistência.

O financiamento do SUS é de responsabilidade da União, dos estados e dos municípios, devendo cada uma dessas esferas assegurar o aporte regular de recursos ao respectivo fundo de saúde.

É vedada aos profissionais de enfermagem a notificação de doenças.

Considere que, durante uma viagem ao estado do Espírito Santo por via rodoviária, João, residente em Minas Gerais, tenha apresentado sinais e sintomas de dengue. Nesse caso, a notificação deve ser realizada no estado de procedência do usuário, ou seja, em Minas Gerais.

A base para a prática da vigilância em saúde envolve a territorialização, que inclui a coleta de dados político-culturais e epidemiológicos.

Na atenção à saúde das populações, a vigilância das doenças e dos agravos não transmissíveis é uma das ações de vigilância em saúde.

O caso de um trabalhador que, durante o expediente, tenha o dedo indicador direito mutilado em um acidente de trabalho inclui-se entre os casos de notificação compulsória de agravos à saúde do trabalhador.

O diabetes melito constitui fator debilitante do sistema imunitário, o que contribui para o adoecimento provocado pela tuberculose.