Questões do Concurso SESA-ES - CESPE / CEBRASPE

É obrigação dos estabelecimentos públicos de atenção à saúde de gestantes, manter o registro das atividades desenvolvidas pelo prazo de 21 anos, estando os estabelecimentos privados isentos dessa obrigação.

B

O compromisso de assistência psicológica dos estabelecimentos de saúde com as gestantes finda com o nascimento da criança.

C

Em caso de suspeita ou confirmação de maus tratos a crianças e adolescentes identificados no serviço de saúde, cabe ao estabelecimento apenas comunicar o Conselho Tutelar da localidade.

D

O aleitamento materno é um direito de todas as crianças, inclusive das crianças em que a genitora está em medida de privação de liberdade.

E

Em caso da necessidade de uso de próteses por crianças, cabe ao estabelecimento de saúde conseguir na rede de voluntários o fornecimento do material para reabilitação.

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1821742 Ano: 2013
Disciplina: Serviço Social
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SESA-ES

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Assistente Social
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Políticas SociaisPolíticas Setoriais e Transversais

Os órgãos e entidades da administração direta e indireta devem dispensar às pessoas com deficiência, no âmbito de sua competência e finalidade, tratamento prioritário e adequado, tendente a viabilizar, sem prejuízo de outras, medida na qual

A

é garantido o atendimento domiciliar somente ao adulto com deficiência moderada e grave.

B

é garantida a matrícula compulsória em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares de pessoas com deficiência capazes de se integrarem no sistema regular de ensino.

C

é passível de pena de reclusão de seis meses a cinco anos o profissional que recusa, retarda ou dificulta internação hospitalar à pessoa com deficiência.

D

a inclusão, no sistema educacional, da educação especial, como modalidade educativa ocorra apenas a partir do ensino fundamental.

E

é facultado o oferecimento de programas de educação especial em unidades hospitalares nas quais estejam internados educandos com deficiência.

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1821741 Ano: 2013
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SESA-ES

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Assistente Social
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Política de Atendimento ao IdosoCapítulo II - Das Entidades de Atendimento ao Idoso

Ainda com relação ao Estatuto do Idoso, as entidades públicas de atendimento são obrigadas a

A

impedir o acesso da pessoa idosa com mais de 70 anos às operações bancárias durante o período que estiver abrigada.

B

restringir as visitas familiares para promover a adaptação do idoso em graves condições de saúde ao contexto institucional.

C

transferir os idosos abrigados no estabelecimento interditado para outro de mesma natureza, sendo que as custas da transferência são de responsabilidade do Estado por no máximo seis meses.

D

guardar sigilo sobre caso de agressão contra o idoso cometido por pessoa externa ao estabelecimento que tiver conhecimento, por se tratar de questão que extrapola o âmbito institucional.

E

comunicar ao Ministério Público, as situações de abandono moral e material por parte dos familiares.

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1821740 Ano: 2013
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SESA-ES

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Assistente Social
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Disposições Preliminares

O Estatuto do Idoso assegura ao idoso

A

a obrigatoriedade de participação no custeio da entidade de longa permanência em que está abrigado.

B

a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos, inclusive nos serviços seletivos, aos maiores de 60 anos de idade.

C

prioridade absoluta no atendimento por sua própria família em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.

D

o direito de ter qualquer profissional de saúde de nível superior para optar pelo seu tratamento de saúde quando não está no domínio de suas faculdades mentais.

E

o direito de admissão para cargos de qualquer natureza para a atividade profissional, com limite de idade de 65 anos.

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1821739 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SESA-ES

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Assistente Social
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Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social

Acerca do auxílio-reclusão, assinale a opção correta.

A

Em caso de deferimento de auxílio-doença para o segurado após concessão do auxílio-reclusão, não haverá prejuízo da continuidade de recebimento de ambos os benefícios.

B

O auxílio-reclusão é um benefício do segurado que cumpre pena em regime aberto.

C

O valor do salário reclusão será de dois salários mínimos ao segurado especial, caso este não tenha contribuído facultativamente.

D

O adolescente segurado, autor de ato infracional e internado em estabelecimento educacional possui situação equiparada à condição de recolhido à prisão e, portanto, tem direito ao auxílio-reclusão.

E

Após a concessão do benefício, os dependentes só devem se apresentar à Previdência Social quando o segurado estiver em liberdade.

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1821738 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SESA-ES

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Assistente Social
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Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social

A respeito do auxílio-doença, assinale a opção correta.

A

É permitida, para todos os casos, a solicitação do auxíliodoença a pessoas cuja doença seja anterior a sua filiação na Previdência Social.

B

A Previdência Social se responsabiliza pelo pagamento de todo o período em que o trabalhador com carteira assinada estiver afastado.

C

Tem direito ao benefício o trabalhador que contribuir minimamente seis meses com a Previdência Social.

D

Para concessão de auxílio-doença é suficiente a comprovação da incapacidade realizada por qualquer médico regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina.

E

A empresa pode requerer o benefício a seu empregado e, neste caso, terá acesso às decisões referentes ao benefício.

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1821737 Ano: 2013
Disciplina: Serviço Social
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SESA-ES

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Assistente Social
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Proteção Social

No que diz respeito às categorias de segurado da Previdência Social, assinale a opção correta.

A

O trabalhador avulso é o trabalhador obrigatoriamente sindicalizado que é contratado com vínculo empregatício para prestar serviços a diferentes empresas do mesmo ramo.

B

O contribuinte individual é a pessoa que pode, ou não, ser proprietária de empresa urbana ou rural, ou que trabalha por conta própria, sem vínculo empregatício.

C

O segurado especial é o empregado da zona rural, que recebe remuneração e é subordinado a uma empresa ou ao dono de uma propriedade rural.

D

Empregado diz respeito apenas aos trabalhadores urbanos que prestam serviço a uma empresa, seja em caráter eventual ou não.

E

O segurado empregado doméstico é considerado segurado facultativo da Previdência Social.