A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) estabelece diretrizes para o Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre o Direito Sanitário no Brasil, assinale a alternativa CORRETA.

A auditoria do SUS é estabelecida por meio do Sistema Nacional de Auditoria - SNA, instituída pela Lei nº 8.689, de 27 de julho de 1993, e regulamentada pelo Decreto nº 1.651, de 28 de setembro de 1995. Dentre seus principais objetivos, está o de avaliar a estrutura, os processos aplicados e os resultados alcançados pelas ações e serviços desenvolvidos no âmbito do SUS, aferindo sua adequação aos critérios e parâmetros exigidos de eficiência, eficácia e efetividade (Brasil, 2024). Em relação ao Sistema Nacional de Auditoria, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo.

(__) O SNA é organizado para funcionar em todos os níveis de governo, por meio dos órgãos de auditoria interna do SNA, que são as unidades de auditoria interna localizados nos níveis federal, estadual e municipal do SUS.

(__) O Departamento Nacional de Auditoria do SUS - DenaSUS exerce o papel de órgão central do SNA, sendo também o órgão de auditoria no plano estadual.

(__) A estrutura e o funcionamento do SNA, no plano federal, são indicativos da organização a ser observada por Estados, Distrito Federal e Municípios para a consecução dos mesmos objetivos no âmbito de suas respectivas atuações.

Assinale a sequência CORRETA de cima para baixo.

A União aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, o montante correspondente ao valor empenhado no exercício financeiro anterior, apurado nos termos desta Lei Complementar, acrescido de, no mínimo, o percentual correspondente à variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) ocorrida no ano anterior ao da lei orçamentária anual. É CORRETO afirmar que os Estados e o Distrito Federal aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo de:

O conhecimento epidemiológico sobre as doenças permite classificá-las e obter uma medida de sua importância e possibilidade de prevenção (OPAS, 2010). Com base nos níveis de prevenção, assinale a alternativa CORRETA que corresponde a um exemplo de medida que corresponde ao nível primária e fase determinantes proximais.

Uma pessoa que sofre exposição ao vírus da raiva pode necessitar de profilaxia pós-exposição. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde qual das situações abaixo indica a necessidade obrigatória de administração da vacina antirrábica.

Com base nas doenças emergentes e reemergentes, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo:

(__) Doenças emergentes são aquelas novas que promovem significativo impacto sobre o ser humano, devido à sua gravidade e à potencialidade de deixar sequelas limitadoras e morte ou pelas repercussões sociais relacionadas com a sua prevalência, reveladoras de degradação ambiental.

(__) As doenças reemergentes ou resistentes às drogas são as que reaparecem após período de declínio significativo ou com risco de aumento no futuro próximo.

(__) No Brasil, a aids se destaca como uma doença reemergente; exemplos de doenças reemergentes são a dengue e a leishmaniose visceral.

Assinale a sequência CORRETA de cima para baixo.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) estabelece diretrizes para a gestão e gerenciamento de resíduos no Brasil. Sobre essa legislação, assinale a alternativa CORRETA.

Maria é uma gestora municipal da saúde e precisa estruturar a formação continuada dos profissionais da rede pública. É CORRETO afirmar que para isso, ela deve seguir as diretrizes da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS), que se baseia na:

Contrato administrativo é o ajuste que a Administração Pública, agindo nessa qualidade, faz com o particular ou outra entidade administrativa para a consecução de objetivos de interesse público, nas condições estabelecidas por ela própria. Sobre os contratos administrativos, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo:

(__) O contrato administrativo é intuitu personae, devendo ser executado pela própria pessoa que celebra o contrato com a Administração.

(__) A principal característica intrínseca do contrato administrativo é ser precedido de licitação, salvo nas exceções de dispensa e inexigibilidade.

(__) É tarefa do fiscal o atesto das notas fiscais, ratificando que os serviços foram prestados dentro das regras previamente acordadas.

(__) O sucesso da gestão de contratos independe da capacidade de prever, coordenar, controlar e avaliar as ações e corrigir os desvios encontrados.

Assinale a sequência CORRETA de cima para baixo.

O saneamento ambiental é um fator essencial para a saúde coletiva, pois interfere diretamente na prevenção de doenças. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.