As informações consideradas ultrassecretas pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) têm prazo máximo de sigilo, contado da data de sua produção, de:

Ao contrário do que ocorre nas demais modalidades de licitação, a homologação é realizada após a adjudicação na seguinte modalidade:

São modalidades licitatórias:

Segundo a Lei nº 9.784/1999, é correto afirmar que o processo administrativo:

O servidor estatutário estável cuja demissão for invalidada por sentença judicial:

O princípio administrativo que impõe o controle de resultados da Administração Pública, a redução do desperdício e a execução do serviço público com rendimento funcional é denominado princípio da:

Conforme artigo 5º da Constituição Federal vigente, são exemplos de direitos e garantias fundamentais:

A vigente Constituição Federal estabelece expressamente como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: