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Julgue os itens a seguir, com fundamento na sistemática recursal no direito processual civil brasileiro.
Considere a seguinte situação hipotética.
O juiz de uma vara cível de Brasília – DF julgou procedente pedido realizado por José e condenou Fernanda ao pagamento de indenização no valor de R$ 100.000,00. A sentença foi publicada no jornal oficial em 23/8/2004. Em 27/8/2004, o advogado de Fernanda interpôs apelação, realizando o pagamento do preparo e a juntada do respectivo comprovante somente em 30/8/2004.
Nessa situação, a apelação não deverá ser conhecida sob o fundamento da deserção.
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Com relação a aspectos diversos no âmbito do direito processual civil, julgue os itens que se seguem.
Com base no regramento processual vigente, o provimento da apelação fundamentado na ocorrência de julgamento ultra petita não deverá resultar na anulação da sentença, sendo lícito ao tribunal tão-somente decotar a parte do decisum que foi além do pedido apresentado a julgamento.
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Com relação a aspectos diversos no âmbito do direito processual civil, julgue os itens que se seguem.
A faculdade de remir bens no processo de execução é conferida ao devedor, a seu cônjuge, a seus ascendentes, a seus descendentes e a seus colaterais até o terceiro grau.
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Com relação a aspectos diversos no âmbito do direito processual civil, julgue os itens que se seguem.
No processo de conhecimento, tanto a incompetência absoluta como a relativa devem ser argüidas pelo réu em sua contestação.
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Julgue o item seguinte, relativo ao pedido no processo de conhecimento.
Após a efetivação da citação, é lícito ao autor modificar o pedido a qualquer tempo, desde que o réu consinta.
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Ao receber a petição inicial de uma ação anulatória de contrato, proposta por um contratante em face dos demais 35 contratantes, o juiz determinou a separação dos réus em cinco processos diferentes, para não comprometer a rápida solução dos litígios.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir, a respeito dos sujeitos da relação processual.
Na situação considerada, a decisão do juiz foi incorreta, levando-se em consideração a espécie de litisconsórcio passivo formado.
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Márcio propôs ação de indenização pelo procedimento comum ordinário contra Francisco, objetivando a condenação deste no valor de R$ 50.000,00. O mandado de citação de Francisco foi juntado aos autos em 10/8/2004 e ambas as partes estavam devidamente representadas por advogados.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.
Se, no curso da audiência de instrução, Márcio vier a falecer, determina o Código de Processo Civil que o juiz suspenda o processo imediatamente, uma vez que restará afetado o princípio da dualidade de partes que vigora no direito processual civil.
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Márcio propôs ação de indenização pelo procedimento comum ordinário contra Francisco, objetivando a condenação deste no valor de R$ 50.000,00. O mandado de citação de Francisco foi juntado aos autos em 10/8/2004 e ambas as partes estavam devidamente representadas por advogados.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.
Considerando que, em 13/8/2004, Márcio e Francisco tenham peticionado em juízo, requerendo a suspensão do processo pelo prazo de 90 dias, findo tal prazo, Francisco terá mais 12 dias para apresentar a sua contestação.
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A respeito dos critérios para a determinação da competência, julgue o item abaixo.
Em ação investigatória de paternidade cumulada com ação de alimentos, o foro competente é o do domicílio do réu.
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De acordo com as idéias e a estrutura do texto, julgue os itens subseqüentes.
O vocábulo “dia-a-dia” (l.40) está grafado com hífen porque é um substantivo, o que não aconteceria se a frase estivesse assim redigida: Dia a dia, o treinador se tornava mais obstinado, buscando a excelência de todos.
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