A Lei nº 14.176, de 22 de junho de 2021, altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, (Estatuto da Pessoa com Deficiência) no que concerne ao auxílio-inclusão e dá outras providências. Nesse sentido, assinale a alternativa correta quanto ao auxílio-inclusão

É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário. Nesse sentido, assinale a alternativa correta quanto ao direito a saúde conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

De acordo com a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), Resolução nº 588, de 12/07/2018, aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), entende-se por Vigilância em Saúde o processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise de dados e disseminação de informações sobre eventos relacionados à saúde, visando ao planejamento e à implementação de medidas de saúde pública, incluindo a regulação, intervenção e atuação em condicionantes e determinantes da saúde, para a proteção e promoção da saúde da população, prevenção e controle de riscos, agravos e doenças. Assinale a alternativa que apresenta uma das diretrizes da referida política.

A implementação de uma política de saúde mental levou a uma profunda transformação do Sistema Nacional de Saúde Mental brasileiro. Impulsionada pelo movimento de reforma psiquiátrica, desenvolvido nos anos 1980 e 1990, a Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei Federal nº 10.216/2001) foi aprovada e sancionada com a finalidade de proteger os direitos das pessoas com transtorno mentais e redirecionar o modelo assistencial em saúde mental. Como base nessa lei, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Decreto Federal nº 7.508/2011, por Rede de Atenção à Saúde entende-se o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir integralidade da assistência à saúde. Assinale a alternativa que corresponde às portas de entrada às ações e aos serviços de saúde nas redes de atenção à saúde.

Assinale a alternativa correta quanto ao aspecto que coloca em questão a ética no setor público, desvelando o comportamento e a responsabilidade social do Estado, usuários e profissionais na área da saúde.

Quanto às questões éticas vivenciadas por profissionais de Saúde, julgue os itens como V (verdadeiros) ou F (falsos).

(____) O contato do usuário com o Sistema Único de Saúde (SUS) é mediado pelo profissional/equipe que deve primar por postura ético-política dos trabalhadores em defesa dos direitos dos pacientes e da não discriminação.

(____) A ética adquire identidade pública, sendo considerada uma questão de consciência a ser resolvida na esfera privada ou particular, de foro individual e exclusivamente íntimo, cujo propósito é garantir o sigilo e privacidade que envolvem a responsabilidade civil.

(____) Alguns resultados de pesquisas elucidam os problemas éticos que ocorrem nas relações de trabalho e na produção do cuidado em saúde bucal, estão relacionados ao acesso e acolhimento, gestão, relações com usuários, intra e interequipes, entre os diferentes níveis da rede e relacionados a processos macroestruturais.

(____) O modelo do cuidado humanizado da Saúde da Família propõe transformar a qualidade das relações interprofissionais/de gestão e entre profissionais e usuários, aumentando o grau de corresponsabilidade e os vínculos de solidariedade desses diferentes atores.

Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:

De acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa correta referente a qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança.

São instâncias intersetoriais e interinstitucionais permanentes que participam da formulação, condução e desenvolvimento da Política de Educação Permanente em Saúde.

A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, para melhor estabelecer diretrizes e estratégias para sua implementação, deve considerar: