A Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo (Spcine) foi comunicada que uma equipe de fiscalização do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM/SP) comparecerá a sua sede para levantar dados necessários para instruir procedimento de Tomada de Contas Especial e que deseja conversar com os gestores e fiscais de contratos da empresa. Para saber um pouco mais sobre o assunto, os empregados da Spcine procuram Joana, recém-empossada na função de Analista Jurídico, para sanar dúvidas.

Com base na situação hipotética, Joana poderá afirmar que

O Supremo Tribunal Federal, recentemente, considerou constitucional a contratação integrada do regime de execução indireta de obras e serviços de engenharia previsto no art. 9º da Lei nº 12.462/2011, pelo qual o particular vencedor da licitação é incumbido (i) da elaboração e do desenvolvimento dos projetos básico e executivo, (ii) da execução de obras e serviços de engenharia, (iii) da montagem, (iv) da realização de testes, (v) da pré- operação e (vi) de todas as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.

De acordo com a Corte, (ADI 4.645 e ADI 4.655) “a lógica subjacente a essa modalidade de contratação é a percepção de que a Administração Pública nem sempre é capaz de realizar o projeto básico a contento, a depender dos contornos ou objetivos da licitação, o que pode vir a prejudicar a própria higidez do contrato administrativo a ser licitado. A consequência da utilização da contratação integrada, em suma, é a criação de uma obrigação de resultado, privilegiando-se a fixação de fins sobre a indicação taxativa dos meios”.

É correto afirmar que esse trecho da decisão está diretamente associado ao princípio constitucional da

A respeito do direito fundamental à imagem e as suas dimensões, assinale a alternativa correta.

Maria é empregada pública e, após preenchidos os requisitos legais e regular processo administrativo, passou a gozar de aposentadoria por tempo de contribuição. Muito feliz com a sua conquista, levou um bolo para a empresa, para comemorar com seus colegas de trabalho, pois pretendia cumular o salário com o valor dos proventos. João, analista jurídico da empresa, apesar de ter uma especial afeição por ela, entende que Maria não poderá continuar vinculada a empresa, pois o ato de aposentação se deu após o início de vigência da Emenda Constitucional nº 103/2019, o que o leva a recomendar que o setor de recursos humanos promova o desligamento, o que é feito.

Extremamente chateada, sentindo-se traída por todos e nutrindo um sentimento de injustiça, especialmente por saber que outros colegas na mesma situação se aposentaram há algum tempo e permaneceram exercendo suas funções, cumulando os proventos de aposentadoria e salário, decide procurar um advogado e propor reclamação trabalhista, para anular o ato de demissão, pedir o pagamento da remuneração relativa ao período em que esteve afastada do emprego, bem como indenização em danos morais. A ação foi distribuída na XX Vara do Trabalho de São Paulo/SP.

Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que

Considere que o Município de São Paulo celebrou contrato administrativo “guarda-chuva” com empresa pública municipal, que tem por objetivo o desenvolvimento de projetos na área de cultura e imagem-som, para a promoção da Cidade nacional e internacionalmente. O contrato define, em termos gerais, como será o relacionamento entre a empresa pública e a Administração Direta, autorizando o gestor público a emitir ordens de serviços para a empresa, que poderá desenvolver as suas atividades e ser remunerada ao final, com a entrega de produtos que comprovem a prestação dos serviços.

Uma equipe técnica do Tribunal de Contas, ao apreciar o processo de contratação, considerou que o modelo não seria regular e, portanto, seria necessária a sua imediata anulação, com a recomendação de aplicação de sanção pessoal contra os agentes públicos signatários do contrato; sugestões que foram acatadas pelo órgão colegiado da Corte.

Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que

Um usuário estava consultando informações sobre um artista em uma página da internet por meio do Google Chrome, versão 129, em sua configuração padrão. Resolveu adicionar a página aos favoritos.

O atalho por teclado usado para salvar a página atual como um favorito é:

Ao preparar uma apresentação por meio do MS-PowerPoint 2016, em sua configuração padrão, um usuário criou 6 slides, numerados de 1 a 6, sem nenhuma animação. Configurou os slides 1 e 4 como ocultos. Iniciou a apresentação por meio do atalho F5. Em seguida, pressionou a tecla Enter, seguida de Seta para a direita, depois PgDn e, por fim, Seta para Cima.

Após todas essas ações mencionadas, é correto afirmar que a apresentação

A planilha a seguir foi elaborada por meio do MS-Excel 2016, em sua configuração padrão.

Assinale a alternativa que apresenta o valor retornado pela fórmula =MAIOR(A1:C4;MENOR(A1:C3;5)) após esta ser adicionada na célula A5.

Para preparar um documento no MS-Word 2016, em sua configuração padrão, representando um dossiê contendo a história de um artista, um usuário iniciou um novo documento vazio, e executou as seguintes ações:

Digitou o texto do primeiro parágrafo.
Pressionou o botão Centralizar.
Digitou Enter.
Digitou o texto do segundo parágrafo.
Pressionou o botão Negrito.
Digitou Enter.
Digitou o texto do terceiro parágrafo.
Pressionou o botão Justificar.
Digitou Enter.
Digitou o texto do quarto parágrafo.
Pressionou o botão Itálico.
Digitou Enter.
Digitou o texto do quinto parágrafo.
Pressionou o botão Negrito.

Após todas as ações descritas, o número de parágrafos centralizados e o número de parágrafos cujo texto aparece em negrito são, respectivamente,

Por meio do Explorador de Arquivos do MS-Windows 10, ambos em configuração padrão, um usuário acessou uma pasta local em seu computador, chamada projeto_especial, contendo diversos arquivos de diferentes formatos, sendo formatos de áudio, de vídeo, de texto simples, planilhas eletrônicas com listagens de custos do projeto, apresentações de slides, entre outros.

Em seguida, para criar um arquivo de formato Zip com alguns desses arquivos, o usuário selecionou os arquivos desejados e, com o botão secundário do mouse, clicou em um dos arquivos selecionados e escolheu, no menu de contexto que se abriu, a opção , seguida da opção .

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do enunciado.