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Foram encontradas 50 questões.

1160887 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: SPPREV
Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre as disposições gerais da Administração pública,
 

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1160884 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: SPPREV
Uma sociedade de economia mista contratou a execução de obras de reforma das instalações de sua sede. A execução da obra foi regular, mas a empresa não logrou êxito em quitar integralmente preço devido ao contratado, diante de intercorrências externas que impactaram seu orçamento. A empresa contratada, então, ajuizou ação judicial para recebimento de seu crédito, cuja quitação
 

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1160882 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: SPPREV
As autarquias são pessoas jurídicas integrantes da Administração pública indireta, que podem ter receitas próprias e receber recursos orçamentários e financeiros do erário público. No caso de uma autarquia auferir receitas próprias em montante suficiente para suportar todas as despesas e investimentos do ente,
 

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1160880 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: SPPREV
A autoexecutoriedade é o atributo do ato administrativo
 

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1160878 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: SPPREV
O poder regulamentar e o poder de polícia exercidos pela Administração pública possuem em comum
 

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1160875 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: SPPREV
No âmbito da Administração indireta, os servidores públicos funcionalmente vinculados às pessoas jurídicas que a integram
 

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1160871 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: SPPREV
A revogação do ato administrativo demanda, dentre outros requisitos,
 

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1160864 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: SPPREV

No que concerne à progressão dos empregados da SPPREV no âmbito das respectivas carreiras, na forma disciplinada pela Lei Complementar nº 1058/2008, tem-se que

I. poderá atingir até 20% do contingente integrante de cada grau da respectiva classe da carreira existente na data de abertura de cada processo.

II. depende do cumprimento de interstício mínimo de 3 anos, computado sempre o tempo de efetivo exercício do empregado no grau da classe em que estiver enquadrado o emprego público.

III. consiste na elevação do empregado à classe imediatamente superior da respectiva carreira, mediante aprovação em prova de conhecimentos específicos.

Esta correto o que se afirma APENAS em

 

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1160863 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: SPPREV
Considere que autoridade administrativa competente para exarar ato administrativo o fez apresentando motivação fundada em manifestações e pareceres proferidos no bojo do respectivo processo administrativo, regulado pela Lei n° 10.177, de 1998. O referido ato administrativo é
 

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1160861 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: SPPREV
A Avaliação de Desempenho Individual, instituída pelo Decreto n° 58.079/2012, no âmbito da SPPREV,
 

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