Foram encontradas 150 questões.
Os itens abaixo são reescrituras adaptadas de fragmentos do texto Dilemas do judiciário na democracia, publicado na UnB Revista, n.º 9, dez./2003-mar./2004, p. 13-5. Julgue-os quanto à grafia, ao emprego das classes de palavras e do sinal indicativo de crase, à sintaxe da oração e do período e à pontuação.
O Supremo Tribunal Federal — a mais alta corte do país — tem por dever o exercício da função de guardião da Carta Constitucional, e o desempenho dessa nobre função é assegurado por suas manifestações e decisões sábias.
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Com base nas idéias do texto ao lado, nas normas de concordância e de regência e no significado das palavras, julgue os itens subseqüentes.
No contexto, "inimputabilidade penal" (L.32) significa o aumento dos prazos máximo e mínimo da medida privativa de liberdade aplicável à adolescentes infratores.
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Com base nas idéias do texto ao lado, nas normas de concordância e de regência e no significado das palavras, julgue os itens subseqüentes.
O recrudescimento exacerbado da violência dirigida contra o jovem é creditado a dois fatores: o envolvimento juvenil com entorpecentes e a ineficácia do sistema penal brasileiro.
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Com base nas idéias do texto ao lado, nas normas de concordância e de regência e no significado das palavras, julgue os itens subseqüentes.
Perceber analogias entre adolescentes e "algozes da violência" (L.19) significa lhes julgar como mentores, vigilantes e cúmplices de crimes hediondos.
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Com base nas idéias do texto ao lado, nas normas de concordância e de regência e no significado das palavras, julgue os itens subseqüentes.
Cerca de 12,5% dos jovens é impedido de terminar a educação básica, bem como de usufruir com lazer, de cultura, além de outras distrações próprias de cada idade.
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Com relação à administração pública, à estrutura, à organização, às atividades administrativas e aos atos e poderes administrativos, julgue os itens que se seguem.
As fundações e as autarquias são pessoas de direito público, diferindo-se das empresas públicas, que se configuram em pessoas de direito privado.
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- Organização dos PoderesPoder JudiciárioDisposições GeraisÓrgãos do Poder Judiciário
- Organização dos PoderesPoder JudiciárioSTJ: Superior Tribunal de Justiça
Considerando a organização do Estado, dos Poderes Legislativo e Executivo e da administração pública, julgue os itens seguintes.
Os membros do Tribunal do Trabalho, do Tribunal Regional Eleitoral e dos tribunais regionais federais, quando praticam crime comum ou de responsabilidade, devem ter seus atos julgados e processados pelo STJ.
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Um servidor público estável, ocupante de cargo efetivo da administração direta em determinado ministério civil, já tinha incluído na sua remuneração o adicional de insalubridade. No segundo semestre de 2003, sob o argumento de que o seu trabalho o colocava em permanente risco de vida, situação que se mostrava verdadeira, o servidor requereu à autoridade competente o pagamento cumulativo dos adicionais de insalubridade e de periculosidade. Instado a optar por um dos dois adicionais, o servidor recusou-se a fazê-lo. O pedido foi então denegado. Após pedido de reconsideração e recurso às autoridades superiores, o pleito foi finalmente indeferido pelo ministro de Estado. Contra o ato do ministro de Estado, o servidor impetrou mandado de segurança perante o STJ.
A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Da decisão proferida pelo órgão julgador do mandado de segurança em questão cabem: embargos infringentes à Corte Especial, no prazo de 15 dias, caso não seja unânime o julgado proferido; embargos de declaração, no prazo de 5 dias, ao próprio órgão julgador, com vistas a esclarecer obscuridade, contradição ou omissão; e embargos de divergência, no prazo de 15 dias, à Corte Especial, se houver divergência entre a decisão e os julgados de outra Seção ou da Corte Especial.
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Caso o réu empreenda fuga de onde esteja preso, após a apresentação da apelação, sendo preso logo em seguida e antes do julgamento do recurso, deverá o juízo ad quem julgar deserto o recurso.
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Acerca do inquérito e da denúncia, julgue os itens seguintes.
Nos crimes multitudinários, como comumente ocorre nos praticados contra a ordem tributária, pode o promotor narrar genericamente a participação de cada agente.
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