Foram encontradas 120 questões.
Julgue o item a seguir, relativo ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, às carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União e à responsabilidade civil do Estado.
Caso seja cedido para exercício de função de confiança em determinado estado da Federação, o servidor de carreira dos quadros de pessoal do Poder Judiciário continuará recebendo adicional de qualificação em razão dos conhecimentos adquiridos em ações de treinamento e cursos.
Provas
Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Um servidor público federal, portador de deficiência que lhe acarreta redução da mobilidade, realizou exame médico periódico no qual se atestou que, se submetido a determinada intervenção cirúrgica, o servidor recuperaria sua mobilidade plena. Assertiva: Nessa situação hipotética, conforme o estatuto em apreço, o servidor pode ser obrigado a submeter-se à referida intervenção cirúrgica, uma vez que se trata de melhor opção para sua saúde.
Provas
- Justiça MilitarLei 8.457/1992: Organiza a Justiça Militar da União
- Justiça MilitarCódigo de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União
Considerando o disposto no Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue o seguinte item.
É dever fundamental do servidor da justiça militar da União se abster do exercício de sua função com finalidade estranha ao interesse público, ainda que observadas as formalidades legais.
Provas
- Justiça MilitarLei 8.457/1992: Organiza a Justiça Militar da União
- Justiça MilitarCódigo de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União
Considerando o disposto no Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue o seguinte item.
Compete à Comissão de Ética da Justiça Militar da União opinar publicamente sobre o desempenho funcional de autoridades da justiça militar da União.
Provas
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STM
Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item a seguir.
É considerada pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto ou longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual possa obstruir sua participação plena na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Provas
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STM
Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item a seguir.
É obrigatória a disponibilização de recursos de acessibilidade, para o devido uso da pessoa com deficiência, em sítios da Internet mantidos por empresas com representação comercial no Brasil, de modo a garantir o acesso à informação.
Provas
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STM
Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item a seguir.
Mediante solicitação, assegura-se à pessoa com deficiência o recebimento de boletos, contas, extratos, recibos e cobranças de tributos de maneira acessível.
Provas
Em relação aos direitos e garantias fundamentais e ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir.
Se um militar for denunciado pela prática de um delito que seja tipificado tanto na legislação penal comum quanto no Código Penal Militar, a justiça militar será a competente para processar e julgar eventual habeas corpus impetrado pelo referido militar.
Provas
Em uma frase, pode-se dizer que redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e comunicações.
Manual de Redação da Presidência da República. 2ª ed. rev. e atual. Brasília, 2002, p.4.
Considerando a definição apresentada, julgue o próximo item, relativo à redação oficial.
Em um documento a ser enviado pelo ministro presidente do Superior Tribunal Militar ao ministro presidente do Supremo Tribunal Federal, é adequado o emprego do pronome de tratamento Vossa Senhoria como vocativo, pois ambos (remetente e destinatário) ocupam cargos de mesmo nível hierárquico.
Provas
Tendo em vista que, em situações como a do caso hipotético anteriormente descrito, comportamentos distintos podem trazer como consequência a formação de dois grupos em um mesmo ambiente de trabalho, julgue o item a seguir, relativo ao referido caso e a aspectos diversos a ele relacionados.
No caso em apreço, é necessário que ambos os grupos de servidores aceitem as diferenças e sejam colaborativos e participativos, para que haja bom relacionamento interpessoal e sinergia no trabalho em equipe.
Provas
Caderno Container