Acerca dos restos a pagar, julgue o item que se segue.

Restos a pagar não processados correspondem a despesas empenhadas, mas ainda não liquidadas até o encerramento do exercício.

No que diz respeito à programação financeira e às alterações orçamentárias no setor público, julgue o item a seguir.

A liberação de recursos financeiros por parte do Tesouro Nacional deve observar a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.

No que diz respeito à programação financeira e às alterações orçamentárias no setor público, julgue o item a seguir.

A abertura de crédito extraordinário pode ocorrer sem autorização legislativa prévia, mas depende de posterior comunicação ao Congresso Nacional.

No que diz respeito à programação financeira e às alterações orçamentárias no setor público, julgue o item a seguir.

A programação financeira é um instrumento que permite alterar a dotação orçamentária aprovada, de acordo com a arrecadação realizada.

No que diz respeito à programação financeira e às alterações orçamentárias no setor público, julgue o item a seguir.

A programação financeira estabelece a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, considerando os limites de empenho, e não necessariamente os limites de pagamento.

No que diz respeito à programação financeira e às alterações orçamentárias no setor público, julgue o item a seguir.

A limitação de empenho e de movimentação financeira, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, deve ser adotada de forma proporcional por todos os Poderes e órgãos autônomos, exceto os tribunais, que possuem autonomia financeira constitucional.

No que diz respeito à programação financeira e às alterações orçamentárias no setor público, julgue o item a seguir.

As alterações orçamentárias só podem ser realizadas até o segundo quadrimestre do respectivo exercício financeiro.

A respeito das classificações orçamentárias vigentes no Brasil, julgue o próximo item.

O subtítulo, na estrutura da ação orçamentária, é o menor nível de discriminação da despesa e identifica a localização física da ação.

A respeito das classificações orçamentárias vigentes no Brasil, julgue o próximo item.

A classificação funcional é utilizada para discriminar os gastos segundo sua natureza econômica, a exemplo da classificação das despesas em correntes e de capital.

A respeito das classificações orçamentárias vigentes no Brasil, julgue o próximo item.

A classificação funcional-programática tem por finalidade associar a despesa a objetivos e metas do plano plurianual e do orçamento anual.