Julgue o item subsequente, relativo a transparência e accountability.

A existência de canais de ouvidoria e a realização de consultas públicas são mecanismos que contribuem para a accountability horizontal, fortalecendo a relação entre o Estado e a sociedade civil.

Julgue o item subsequente, relativo a transparência e accountability.

A implementação de mecanismos de transparência e accountability é fundamental para o fortalecimento da democracia, visto que promove maior controle social sobre os atos do poder público.

Acerca dos sistemas de controle jurisdicional da administração pública e do controle da atividade financeira do Estado, julgue o item que se segue.

O controle jurisdicional da administração pública no Brasil limita-se às questões de legalidade, sendo proibida ao Judiciário a revisão de atos administrativos discricionários ou de mérito.

Acerca dos sistemas de controle jurisdicional da administração pública e do controle da atividade financeira do Estado, julgue o item que se segue.

Decisões do tribunal de contas podem ser objeto de controle jurisdicional, mediante questionamento por particulares ou órgãos públicos perante o Poder Judiciário.

Acerca dos sistemas de controle jurisdicional da administração pública e do controle da atividade financeira do Estado, julgue o item que se segue.

O Poder Judiciário pode atuar para garantir a legalidade e a constitucionalidade dos atos financeiros, exceto quando há lesão ou ameaça a direito.

Acerca dos sistemas de controle jurisdicional da administração pública e do controle da atividade financeira do Estado, julgue o item que se segue.

O controle da atividade financeira do Estado abrange a fiscalização da arrecadação de receitas, da execução de despesas, da gestão do patrimônio público e da dívida pública.

Julgue o item seguinte, relativo ao controle parlamentar.

Uma das funções do controle parlamentar é acompanhar a execução orçamentária e financeira do governo.

Julgue o item seguinte, relativo ao controle parlamentar.

O controle político tem caráter vinculante sobre o Poder Executivo, podendo obrigá-lo a adotar providências específicas sob pena de sanções legais.

Julgue o item seguinte, relativo ao controle parlamentar.

Os tribunais de contas podem realizar auditorias e inspeções nos órgãos públicos para verificar a legalidade e a economicidade da gestão dos recursos públicos.

No que se refere ao controle da administração pública, julgue o item a seguir.

O controle da administração pública, em sua essência, visa garantir a conformidade dos atos administrativos com os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, para a proteção do interesse público e dos direitos dos cidadãos.