A relação entre os interesses econômicos, a ocupação humana e a preservação do meio ambiente sempre foi de conflito, se antes de forma mais amena, hoje de maneira mais acirrada com o aumento da população mundial. O governo acordou para o problema nas últimas décadas e tem tentado promover uma gestão de equilíbrio do território a partir de instrumentos de planejamento e ordenação das atividades, entre eles, o zoneamento ecológico econômico (ZEE).

Internet: <ambiente.hsw.uol.com.br> (com adaptações).

A respeito do ZEE no Brasil, assinale a opção incorreta.

Determinado parlamentar federal impetrou mandado de segurança junto ao STF, questionando a legalidade do processo legislativo na tramitação de determinada medida provisória. Argumentou o parlamentar que a referida medida provisória fora enviada para votação em plenário antes da apreciação pela comissão que deveria emitir juízo prévio sobre o atendimento de seus pressupostos constitucionais, da qual o impetrante faz parte.

Considerando a situação hipotética descrita, assinale a opção correta.

Antônio, governador de determinado estado, visando impedir um comício marcado para o dia seguinte em praça pública, determinou ao comando da polícia militar a prisão de João, organizador do comício. Além disso, o governador Antônio baixou um decreto determinando que todos os que comparecessem ao comício fossem presos. O governador fundamentou sua decisão na necessidade de preservar a ordem pública e no fato de não ter sido solicitada autorização para a realização do evento. Foi assegurado a João o direito a um advogado e a um telefonema.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta tendo em vista os direitos e garantias fundamentais previstos na CF.

Acerca do processo legislativo brasileiro, assinale a opção correta.

O MP e a polícia, no curso de determinada investigação, descobriram que um membro de um TCE fazia parte de uma organização criminosa especializada em praticar crimes contra a administração pública. Diante do farto acervo probatório reunido, esse membro do TCE foi denunciado pelo MP por crime comum.

Na situação hipotética acima, o órgão do Poder Judiciário competente para julgar a autoridade denunciada pelo MP é o

Com relação à administração pública e seus servidores, assinale a opção correta.

Segundo a classificação da doutrina, a CF é um exemplo de constituição

Considerando o tratamento dado pela CF ao Sistema Tributário Nacional, assinale a opção correta.

Em relação à desapropriação, assinale a opção correta.

Acerca do controle judicial da administração pública, assinale a opção correta.