Acerca do processo legislativo brasileiro, assinale a opção correta.

O MP e a polícia, no curso de determinada investigação, descobriram que um membro de um TCE fazia parte de uma organização criminosa especializada em praticar crimes contra a administração pública. Diante do farto acervo probatório reunido, esse membro do TCE foi denunciado pelo MP por crime comum.

Na situação hipotética acima, o órgão do Poder Judiciário competente para julgar a autoridade denunciada pelo MP é o

Com relação à administração pública e seus servidores, assinale a opção correta.

Segundo a classificação da doutrina, a CF é um exemplo de constituição

Considerando o tratamento dado pela CF ao Sistema Tributário Nacional, assinale a opção correta.

Em relação à desapropriação, assinale a opção correta.

Acerca do controle judicial da administração pública, assinale a opção correta.

Quanto aos tribunais de contas no sistema jurídico brasileiro, assinale a opção correta.

Se o governador de um estado nomear um conselheiro do TCE sem a aprovação da assembleia legislativa, tal fato caracterizará um ato administrativo

Assinale a opção correta em relação às licitações, aos contratos administrativos e às concessões de serviços públicos.