Julgue os itens subsequentes, considerando as disposições do Código de Processo Civil relativas a prova.

A presunção de legitimidade e a eficácia das provas requeridas pelos órgãos ou instituições estatais são superiores às das provas produzidas pelos particulares.

Julgue os itens subsequentes, considerando as disposições do Código de Processo Civil relativas a prova.

Admite-se convenção das partes sobre a distribuição diversa do ônus da prova, ainda que este recaia sobre um direito indisponível das partes.

Julgue os itens subsequentes, considerando as disposições do Código de Processo Civil relativas a prova.

Não dependem de prova os fatos em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.

Se houver ocorrido previamente tentativa de solução consensual de conflitos, como mediação ou arbitragem, o juiz estará dispensado de tentar conciliar as partes no decorrer da audiência de instrução.

O juiz poderá dispensar a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado não tenha comparecido à audiência de instrução, não se aplicando tal regra quando a ausência for do representante do Ministério Público ou da Defensoria Pública.

O juiz pode exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a prefeitura possa vir a sofrer em caso de concessão da tutela de urgência.

A recomendação de suspensão dada pelo TCE não obsta eventual concessão de tutela de urgência contra o município de São José para a retomada dos pagamentos suspensos.

Julgue os itens que se seguem, relativos a aspectos históricos, sociais e culturais do Acre.

Há consenso na historiografia do Acre de que o processo de anexação desse território ao Brasil sempre contou com o apoio, a orientação e o suporte técnico e político do governo central, de modo que a atuação de seus habitantes não foi mais que secundária.

Julgue os itens que se seguem, relativos a aspectos históricos, sociais e culturais do Acre.

A partir das três últimas décadas do século XIX, o território que viria a ser o atual estado do Acre passou a receber um grande número de imigrantes, particularmente nordestinos, atraídos pelo trabalho nos seringais.

Julgue os itens que se seguem, relativos a aspectos históricos, sociais e culturais do Acre.

A tradição dos povos indígenas, as manifestações próprias da região Norte e as influências dos imigrantes nordestinos constituem a base da cultura acriana.