Imagine que tramitem perante o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas os seguintes processos que consistam em:

I. ação desempenhada pelo órgão competente para apurar a responsabilidade de pessoa física, órgão ou entidade que deixarem de prestar contas e das que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário devidamente quantificado;

II. ação determinada pelo Tribunal ou autoridade competente ao órgão central do controle interno, ou equivalente, para adotar providências, em caráter de urgência, nos casos previstos na legislação em vigor, para apuração de fatos, identificação dos responsáveis e quantificação pecuniária do dano.

De acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, os processos acima têm natureza, respectivamente, de:

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), a Lei de Diretrizes Orçamentárias disporá, dentre outras matérias, sobre:

Ao final do 3º quadrimestre de um exercício financeiro em um Estado da Federação, foi apurado um saldo de Dívida Consolidada Líquida (DCL) no valor de R$ 28,4 milhões.

Para que o ente não ultrapasse o limite de endividamento, a Receita Corrente Líquida apurada no mesmo período deve ser de pelo menos:

Um dos componentes da Estrutura Integrada de Gerenciamento de Riscos proposta pelo COSO é a Identificação de Eventos.

De acordo com as diretrizes desse componente:

Para o desenvolvimento de um projeto de pavimentação, uma das etapas principais é a definição do número N.

De acordo com a Publicação IPR-723 do DNIT, para o projeto de uma pista simples em pavimento flexível, com duas faixas de tráfego, esse número representa:

A norma DNIT 111/2009 — EM define as principais características do cimento asfáltico modificado por borracha de pneus inservíveis pelo processo via úmida, do tipo “Terminal Blending”.

De acordo com essa norma:

Para a execução do serviço de concreto asfáltico, tem-se como referência a norma DNIT 031/2006 — ES.

De acordo com esse documento:

Um dos maiores defeitos que o pavimento pode apresentar é a fadiga do seu revestimento asfáltico. A norma DNIT 183/2018 — ME descreve o modo pelo qual se determina o comportamento de misturas asfálticas quanto à fadiga sob um carregamento repetido, à tensão constante, usando o ensaio de compressão diametral de tração indireta.

Nesse método de ensaio:

O desempenho funcional de um pavimento pode ser inferido por meio do levantamento de irregularidades e a formação de índices estatísticos. Entre os vários indicadores existentes, um dos mais adotados é o IRI (International Roughness Index).

O IRI corresponde a uma boa condição do pavimento quando:

Os processos de extração de minérios geram resíduos sólidos e água. Para evitar danos ambientais provenientes desses rejeitos, é necessário um reservatório denominado barragem de rejeitos. Quando, eventualmente, faz-se necessária a ampliação da capacidade de armazenamento de uma barragem de rejeitos, são construídos alteamentos.

Acerca dos alteamentos, é correto afirmar que: