Risco de auditoria é o risco de que o relatório de auditoria seja inapropriado.

De acordo com os Princípios Fundamentais de Auditoria do Setor Público (NBASP 100), este risco deve ser gerenciado:

O novo modelo das Três Linhas do The Institute of Internal Auditors (The IIA) estabelece que o órgão de governança, a gestão e a auditoria interna têm responsabilidades distintas, mas todas as atividades precisam estar alinhadas com os objetivos da organização. No modelo são definidas diretrizes básicas de relacionamento entre os papéis de cada linha.

No contexto desse modelo, quando se fala do relacionamento entre o órgão de governança e a auditoria interna, entende-se que o papel do primeiro em relação à segunda é bem definido por atividades ligadas a:

Durante um trabalho de auditoria que foi adequadamente planejado, o executivo chefe de auditoria concluiu que a administração da entidade auditada aceitara um nível de risco que não deveria ter aceitado, em decorrência dos potenciais impactos negativos para a organização. Apesar de ter discutido o assunto com a alta administração da entidade auditada, o executivo chefe de auditoria avaliou que a questão não tinha sido resolvida.

Nessa situação, as Normas Internacionais para a Prática Profissional de Auditoria Interna orientam que o executivo chefe de auditoria deve:

João, ordenador de despesas no âmbito do Estado Beta, teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas desse Estado. Por ocasião do julgamento, foi ressaltada a gravidade dos atos praticados, estando demonstrado que foram causados amplos danos ao Estado Beta.

Nesse caso, à luz da sistemática vigente, o ressarcimento ao erário, tomando por base a referida decisão do Tribunal de Contas, é:

O Tribunal de Contas do Estado Beta, cujas atribuições alcançavam não só o Estado como os Municípios, imputou débito, em razão do dano causado ao erário, e aplicou multa a João, servidor público municipal, em razão das irregularidades praticadas enquanto ordenador de despesas no Município X.

Nesse caso, a execução dos créditos, decorrentes da imputação de débito e da multa aplicada a João, de modo a assegurar a plena eficácia da decisão do Tribunal de Contas, deve ser promovida pelo:

Maria, presidente do Tribunal de Contas do Estado Alfa, logo após a assunção do cargo, estabeleceu diretrizes para o cumprimento das demandas oriundas da Assembleia Legislativa, para fins de realização de auditorias específicas, o que fez com estrita observância dos balizamentos estabelecidos pela NBASP (Declaração do México), indicativo de que:

Joana, estudiosa das denominadas “Entidades de Fiscalização Superior”, entende que os princípios da Declaração de Moscou, de 2019 (XXIII Incosai), devem direcionar a atuação dos nossos Tribunais de Contas em suas relações com as demais estruturas estatais de poder.

Com base na premissa anterior, ao analisar o instituto da recomendação, Joana concluiu, corretamente, que:

O Tribunal de Contas do Estado Alfa se notabilizou pelo elevado nível de eficiência em sua atuação funcional e pela regular observância dos direitos dos jurisdicionados.

Após sua auditoria atuar no âmbito da Administração Pública direta da esfera do governo na qual desenvolvia sua atuação funcional, o Tribunal, em observância à NBASP 12, decidiu, corretamente, que a referida auditoria deve:

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia, ao apreciar as contas de João, que atuara como ordenador de despesas, concluiu que alguns recursos foram aplicados de maneira irregular, sem comprovação adequada das despesas realizadas. Por tal razão, realizou imputação de débito a João e lhe aplicou multa.

À luz da sistemática estabelecida na Lei Complementar estadual nº 5, de 4 de dezembro de 1991, é correto afirmar que a referida multa:

Pedro, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito de determinada estrutura orgânica do Estado da Bahia, foi preso sob a acusação de ter desviado recursos públicos. Por estar privado de sua liberdade, não apresentou suas contas ao Tribunal de Contas no prazo devido.

À luz dessa narrativa e da sistemática estabelecida no Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, é correto afirmar que: