Sobre a competência do TCE-CE, prevista na sua Lei Orgânica, é correto afirmar que

Os Ministros do Tribunal de Contas da União e os Conselheiros do TCE-CE terão, respectivamente, as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens do

Em 2014, uma entidade pública realizou gastos com serviços de terceiros/pessoa jurídica referentes à obtenção de um software − Ativo Intangível, não integrante de um hardware, sendo eles:

− construção do software pelo valor de R$ 11.400.000,00.

− testes para verificação da adequação do funcionamento do software no valor de R$ 600.000,00.

− propaganda institucional sobre o software no valor de R$ 500.000,00.

Em 01/10/2014, data em que o ativo foi colocado em condições de uso e que a entidade iniciou a sua utilização, a estimativa do valor residual do ativo foi zero e da sua vida útil de 10 anos. Considerando estas informações e que, para o cálculo da amortização do ativo, é usado o método linear, a variação patrimonial diminutiva em 2014 foi, em reais,

Um lote de determinada mercadoria foi adquirida por R$ 2.000.000,00 à vista. A empresa compradora retirou a mercadoria no depósito do fornecedor e gastou R$ 40.000,00 para fazer o transporte desta mercadoria até o seu depósito.

A compra ocorreu em 15/05/2014 e até 15/11/2014 a empresa vendeu 80% deste lote pelo valor de R$ 1.900.000,00. Sabendose que não há incidência de qualquer tributo na compra e na venda das mercadorias e que a empresa não tinha estoque anterior, a Demonstração do Resultado de 2014, em relação exclusivamente à compra e à venda das mercadorias descritas, evidenciará Resultado Bruto com Vendas no valor de

A Indústria Cearense de Máquinas S.A. vendeu, em 02/01/2012, 80% das suas ações para a empresa Só Participações S.A., a qual passou a deter o controle sobre ela. O Patrimônio Líquido contábil da Indústria Cearense de Máquinas S.A. era R$ 100.000.000,00, na data da aquisição, e a Só Participações S.A. pagou R$ 72.000.000,00 pela participação adquirida. O valor justo dos ativos e passivos identificáveis da Indústria Cearense de Máquinas S.A., na data da negociação das ações, era R$ 120.000.000,00 e a diferença para o seu Patrimônio Líquido contábil se referia ao valor justo de um terreno que estava registrado pelo valor de custo. No ano de 2012, a Indústria Cearense de Máquinas S.A. apurou um lucro líquido de R$ 16.000.000,00. O valor apresentado no Balanço Patrimonial de 31/12/2012, nas demonstrações contábeis individuais da empresa Só Participações S.A., foi, em reais,

A empresa Marcas Diversas S.A. apresentava em 31/12/2014 o saldo de R$ 3.500.000,00 na conta Intangíveis, correspondente a uma patente adquirida no passado. A composição deste saldo era a seguinte:

− Custo de aquisição: R$ 5.000.000,00.

− Amortização acumulada até 31/12/2014: R$ 1.500.000,00.

Para a elaboração do Balanço Patrimonial de 31/12/2014, a empresa realizou o teste de recuperabilidade (“impairment”) para esta patente e obteve as seguintes informações:

− Valor em uso da patente: R$ 3.600.000,00.

− Valor justo líquido de despesas de venda: R$ 3.000.000,00.

Com base nestas informações, o valor contábil apresentado para este ativo (patente) no Balanço Patrimonial da empresa Marcas Diversas S.A. em 31/12/2014 foi, em reais,

Uma empresa adquiriu uma máquina pelo valor de R$ 11.000.000,00. A compra ocorreu em 31/12/2011, a empresa definiu a vida útil econômica em dez anos e estimou que a máquina será vendida ao final de sua vida útil por R$ 2.000.000,00 (valor líquido das despesas estimadas de venda).

Em 02/01/2014, a empresa redefiniu sua política de substituição de equipamentos e estabeleceu que utilizaria a máquina por apenas mais cinco anos. No final deste período adicional de cinco anos o valor líquido de venda da máquina foi estimado em R$ 3.500.000,00.

A empresa adota o método das quotas constantes para o cálculo da despesa de depreciação e sabe-se que não houve necessidade de ajuste por redução ao valor recuperável (“impairment”).

O valor da despesa de depreciação apresentado na Demonstração do Resultado de 2014 e o valor contábil do ativo evidenciado no Balanço Patrimonial de 31/12/2014 foram respectivamente, em reais,

A empresa Tudo Novo S.A. apresentava, em 31/12/2013, os seguintes saldos para as contas que compõem seu Patrimônio Líquido, antes da incorporação do lucro líquido do ano de 2013 e da sua distribuição:

Conta R$

Capital Social 2.850.000,00

Reservas de Capital 300.000,00

Reserva Legal 510.000,00

Reservas para Expansão 300.000,00

Reservas de Lucros a Realizar 120.000,00

Total 4.080.000,00

O resultado obtido pela empresa em 2013, antes da dedução dos impostos, foi R$ 1.500.000,00 e o lucro líquido foi R$ 1.140.000,00.

A empresa adota como política constituir a Reserva Legal até o menor dos limites permitidos pela Lei n° 6.404/1976 e alterações posteriores.

O valor acrescido à conta Reserva Legal no final de 2013 foi, em reais,

Uma empresa está captando recursos no mercado de capitais e emitiu 50.000.000 de debêntures pelo valor nominal unitário de R$ 4,00 com o objetivo de obter um total de recursos no valor de R$ 200.000.000,00. As características das debêntures emitidas foram as seguintes:

− Data da emissão: 02/01/2014

− Prazo total: 20 anos

− Taxa de juros: 10% ao ano (prefixada)

− Pagamentos: parcelas anuais de R$ 23.491.924,95

− Gastos incorridos para a emissão e colocação das debêntures: R$ 552.890,20

Como há uma tendência de redução das taxas de juros nos próximos anos, houve uma grande procura pelas debêntures emitidas e a empresa conseguiu vendê-las pelo valor total de R$ 215.000.000,00, fazendo com que o custo efetivo final da emissão fosse 9,0% ao ano.

Considerando que a primeira parcela anual foi paga em 31/12/2014, o saldo apresentado no balanço patrimonial de 31/12/2014 e o valor total dos encargos financeiros apropriados no resultado de 2014, relativos às debêntures emitidas, foram, respectivamente, em reais,

O valor total contabilizado como provisões por uma empresa, no Balanço Patrimonial de 31/12/2013, foi R$ 1.000.000,00. Este valor correspondia aos seguintes processos:

Processo Montante Estimado (R$)

Processo Trabalhista 320.000,00

Processo Ambiental 200.000,00

Processo Fiscal 480.000,00

Para a elaboração do Balanço Patrimonial em 31/12/2014 os valores destes processos foram revisados, assim como a probabilidade de perda pela empresa foi reavaliada pelo departamento jurídico que apresentou as informações constantes na tabela a seguir. Foram incluídas também as informações sobre dois novos processos a que a empresa passou a responder. As informações consolidadas sobre todos os processos são:

Processo Montante Estimado (R$) Probabilidade Perda

Processo Trabalhista 400.000,00 Provável

Processo Ambiental 280.000,00 Possível

Processo Fiscal 460.000,00 Provável

Processo Cível 1 (novo) 450.000,00 Remota

Processo Fiscal 2 (novo) 320.000,00 Provável

Com base nas informações constantes das tabelas anteriores e nos critérios definidos pelo Pronunciamento Técnico CPC 25 − Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, o valor evidenciado na demonstração do Resultado de 2014 correspondente aos processos foi