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A empresa deve apresentar um terceiro balanço patrimonial do início do período anterior, adicional aos comparativos mínimos das demonstrações financeiras exigidos, se:
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Uma empresa apresentou os seguintes saldos em sua Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) em 2022.
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Descrição |
2022 |
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Receita de Venda de Bens e/ou Serviços |
R$ 100.000,00 |
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Custo dos Bens e/ou Serviços Vendidos |
R$ (60.000,00) |
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Resultado Bruto |
R$ 40.000,00 |
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Despesas com Vendas |
R$ (10.000,00) |
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Despesas Gerais e Administrativas |
R$ (10.000,00) |
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Resultado de Equivalência Patrimonial |
R$ 20.000,00 |
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Resultado Antes do Resultado Financeiro e dos Tributos |
R$ 40.000,00 |
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Resultado Financeiro |
R$ (20.000,00) |
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Resultado Antes dosTributos sobre o Lucro |
R$ 20.000,00 |
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Imposto de Renda e Contribuição Social |
R$ (4.800,00) |
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Lucro/Prejuízo Consolidado do Período |
R$ 15.200,00 |
Considerando-se apenas as informações apresentadas pela DRE e que o estatuto social da empresa define um percentual de 10% para dividendos com base no lucro, de acordo com a Lei nº 6.404/1976, o dividendo a ser distribuído é de:
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- Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)Despesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 ao 24)
Ao final do segundo quadrimestre de um dado exercício financeiro, um ente estadual apurou o montante de R$ 20 bilhões como Receita Corrente Líquida (RCL). Após receber as informações periódicas para acompanhamento da gestão fiscal, o tribunal de contas do referido Estado emitiu um alerta para o presidente da Assembleia Legislativa em decorrência do montante registrado como despesa de pessoal no âmbito do Poder Legislativo daquele ente federativo.
Para que o tribunal de contas emitisse o alerta, foi suficiente que a despesa total com pessoal do período, no âmbito do Poder Legislativo, ultrapassasse o valor de:
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Um analista contábil estava desempenhando uma atividade de análise e conferência do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) de um ente estadual antes do envio para o órgão de controle e publicação oficial. Ao avaliar o anexo referente ao Demonstrativo da Receita Corrente Líquida (RCL) do terceiro bimestre do exercício, o analista encontrou uma inconsistência que precisa ser corrigida à luz das orientações do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF).
Uma possível inconsistência na apuração da RCL apontada no MDF refere-se à:
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A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) aborda tópicos que têm relevância crucial para o equilíbrio das contas públicas. A dívida pública constitui um desses tópicos que são objeto de conceituações e imposição de vedações.
Para fins de controle e acompanhamento da dívida pública, um ente público deve considerar que:
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No processo de planejamento da ação pública, os entes precisam definir seus objetivos e metas para um determinado período. Um servidor recém-empossado, que foi designado para a instância de planejamento de um ente público, estava em dúvida sobre onde os objetivos e metas da administração do ente para as despesas relativas aos programas de duração continuada deveriam constar.
Um servidor mais experiente o orientou que deveriam ser inicialmente apresentados no(a):
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Há situações em que as entidades públicas se deparam com o desafio de registrar de forma apropriada itens individualmente insignificantes, como o acervo de livros, revistas e periódicos de uma biblioteca escolar.
Para esses casos, o MCASP dispõe sobre o critério do valor do conjunto, o qual:
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O MCASP dispõe sobre algumas regras a fim de garantir a integridade dos procedimentos contábeis, assim como a qualidade, consistência e transparência das informações geradas.
Uma dessas regras diz respeito aos lançamentos contábeis e estabelece que:
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Na perspectiva da convergência aos padrões internacionais de contabilidade, o MCASP traz aprimoramentos na estrutura de apresentação das demonstrações contábeis.
Em se tratando do Balanço Financeiro, a sua estrutura permite:
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As entidades públicas necessitam de informações contábeis que auxiliem os gestores na tomada de decisões que envolvem uma diversidade de aplicações de recursos públicos. Uma parte dos recursos aplicados se converte em despesa de imediato e outra parte colabora para a formação e manutenção do patrimônio público.
No que tange aos ativos imobilizados e outros ativos que integram o patrimônio público, é correto afirmar que:
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