Magna Concursos

Foram encontradas 305 questões.

834513 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-MG
O regulamento editado por autoridade competente da administração pública, em atendimento a norma legal, para prover matéria reservada a lei é um regulamento
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
834512 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-MG
No exercício da sua função, o analista de controle externo
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
De acordo com a Lei n.º 13.303/2016, a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios, é a
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
O governo do estado de Minas Gerais pretende celebrar parceria com determinada pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos qualificada como organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP). O ajuste administrativo envolve o repasse de recursos financeiros estaduais para a capacitação de professores da rede pública estadual.
No caso apresentado, para atrair o regime jurídico aplicável às OSCIP, o instrumento jurídico a ser celebrado entre as partes deverá ser o
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
834507 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-MG
Na realização de auditoria em agência executiva estadual, o analista de controle externo deverá ter ciência de que
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
O tribunal de contas de um estado, ao analisar as contas de determinado prefeito, verificou que houve gasto de recursos públicos com a elaboração de cartilhas escolares com nomes, símbolos e imagens que caracterizavam a promoção pessoal de autoridades públicas do município.
Nessa situação, a conduta do prefeito afrontou especialmente o princípio da
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
834504 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-MG
Assinale a opção correta de acordo com os princípios implícitos ou reconhecidos da administração pública.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
834503 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-MG
Considerando a origem, a natureza jurídica, o objeto e os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo, assinale a opção correta.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
834502 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-MG
As tarefas precípuas da administração pública incluem
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
834500 Ano: 2018
Disciplina: Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-MG
A gestão por resultados preconiza na provisão de serviços públicos
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas