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4025747 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-MG
No que diz respeito ao anteprojeto, peça técnica que contém todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico, julgue os seguintes itens à luz do disposto na Lei n.º 14.133/2021.

I O estudo técnico preliminar dá base ao anteprojeto.
II O autor de anteprojeto poderá disputar licitação quando esta versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens relacionados a tal anteprojeto.
III A administração pública poderá exigir certificação por organização independente acreditada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) como condição para a aceitação de anteprojeto.


Assinale a opção correta.
 

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4025746 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-MG
Assinale a opção em que são corretamente citadas as modalidades de licitação para a contratação de obras públicas segundo o disposto na Lei n.º 14.133/2021.
 

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No relatório de auditoria operacional, as recomendações do auditor devem ser
 

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Em uma auditoria de conformidade, o auditor evidenciou a ocorrência de irregularidade grave, que ensejava a abertura de contraditório para que o responsável justificasse a ocorrência ou restituísse aos cofres públicos o valor impugnado.
Com base na situação hipotética apresentada, a matriz de responsabilização deve conter
 

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No que diz respeito aos resultados dos testes de controle utilizados em uma auditoria financeira, assinale a opção correta.
 

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De acordo com as normas de auditoria, os procedimentos de auditoria que serão aplicados durante a fase de execução devem ser indicados na
 

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Texto 1A10
    Uma equipe de auditoria foi designada para avaliar a efetividade de um programa de segurança pública, concebido para reduzir a criminalidade na capital do estado e nas cidades circunvizinhas.
Na situação hipotética do texto 1A10, os documentos de planejamento da auditoria devem indicar
 

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Texto 1A10
    Uma equipe de auditoria foi designada para avaliar a efetividade de um programa de segurança pública, concebido para reduzir a criminalidade na capital do estado e nas cidades circunvizinhas.
Assinale a opção que corresponde ao tipo de auditoria adequada para o objetivo do trabalho apresentado na situação hipotética do texto 1A10.
 

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A atividade executada pelo auditor que busca verificar se a entidade auditada deu tratamento adequado às questões levantadas em um relatório de auditoria denomina-se
 

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Assinale a opção que apresenta a(s) atividade(s) de auditoria pública que contribui(em) para a transparência e a accountability no uso de recursos públicos.
 

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