Contratos para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais de engenharia estão sujeitos à anotação de responsabilidade técnica (ART). A respeito desse assunto, julgue o item subsecutivo.

O registro da ART pode ser feito até trinta dias após a data de conclusão e entrega da obra, independentemente de sua natureza.

A respeito de licitações de obras e serviços de engenharia, julgue o item a seguir com base na Lei n.º 8.666/1993.

O autor do projeto básico ou executivo, pessoa física ou jurídica, não poderá participar da licitação ou da execução de obra ou serviço objeto da licitação.

A respeito da modalidade de licitação denominada pregão, julgue o próximo item.

Caso o licitante vencedor, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, deixe de celebrar o contrato alegando necessidade de prazo adicional para confirmar a proposta, o pregoeiro poderá conceder-lhe um novo prazo para a assinatura do contrato, desde que seja inferior a trinta dias.

A respeito da modalidade de licitação denominada pregão, julgue o próximo item.

Para a participação no certame, não se exige dos licitantes a aquisição do edital ou a apresentação de garantia de proposta.

No que se refere à elaboração de projeto básico e de termo de referência, julgue o seguinte item.

O projeto básico poderá ser dispensado mesmo na hipótese de um órgão da administração pública desejar contratar serviço de manutenção preventiva e corretiva de toda a instalação elétrica da edificação do órgão.

No que se refere à elaboração de projeto básico e de termo de referência, julgue o seguinte item.

Admite-se a revisão de um projeto básico durante a fase da obra, se houver necessidade de modificação de algum procedimento.

No que se refere à elaboração de projeto básico e de termo de referência, julgue o seguinte item.

O termo de referência é dispensado em licitações da modalidade pregão, uma vez que o edital de licitação dessa modalidade já dispõe a respeito das condições gerais de execução do contrato objeto do pregão.