No texto, a ideia expressa em “o poder político (...) a participação direta do povo” reforça a ideia expressa em “dever de escutar-se o público”.

Dados os assuntos tratados nos três primeiros parágrafos do texto, as seguintes frases são adequadas, na sequência em que aparecem, para figurar como subtítulos desses parágrafos:

I conceito jurídico de audiências públicas;
II importância das audiências públicas;
III como deve ser feita a convocação do público a ser ouvido.

Texto CB8A1AAA

A democracia participativa pressupõe várias formas de atuação do cidadão na condução política e administrativa do Estado. No Brasil, destacam-se as audiências públicas previstas constitucionalmente e em diversas normas infraconstitucionais.

As audiências públicas constituem um importante instrumento de abertura participativa que proporciona legitimidade e transparência às decisões tomadas pelas diferentes esferas de poder.

Tal instituto possui raízes no direito anglo-saxão e fundamenta-se no princípio da justiça natural. Esse princípio atualmente se traduz no dever de escutar-se o público antes da edição de normas administrativas ou legislativas de caráter geral, ou de decisões de grande impacto para a comunidade.

As audiências públicas integram o perfil dos Estados democráticos de direito, modelados pelo constitucionalismo europeu do pós-guerra, segundo o qual o poder político não apenas emana do povo, sendo em nome dele exercido, mas comporta a participação direta do povo.

É por meio dessas audiências que o responsável pela decisão tem acesso às diversas opiniões sobre a matéria debatida e abre a oportunidade para as pessoas que irão sofrer os reflexos da deliberação se manifestarem antes de seu desfecho.

Janaína de Carvalho Pena Souza. A realização de audiências públicas como fator de legitimação da jurisdição constitucional. In: De Jure – Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, v.10, n.º 17, jul.-dez./2011, p. 392 (com adaptações).

No que se refere à tipologia e aos sentidos do texto CB8A1AAA, julgue o item que se segue.

O texto, predominantemente argumentativo, objetiva convencer o leitor de que decisões administrativas tomadas sem o recurso das audiências públicas carecem de legitimidade e transparência.

Em relação ao sistema de registro de preços, julgue o item seguinte.

Esse sistema consiste em um conjunto de procedimentos para o registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras, em que as empresas, concordando em fornecer nas mesmas condições do primeiro colocado, disponibilizam os bens e serviços a preços e prazos registrados em ata específica.

Com base no disposto nas Leis n.º8.666/1993 e n.º 10.520/2002, julgue o item que se segue.

A administração deve realizar procedimento licitatório para a contratação, com terceiros, de compras, serviços, obras, alienações e permissões, entre outros objetos.

Com base no disposto nas Leis n.º8.666/1993 e n.º 10.520/2002, julgue o item que se segue.

O instrumento licitatório denominado pregão destina-se à aquisição de bens e serviços comuns, salvo se o contratante for entidade controlada indiretamente pela União.

Com base na ITIL v3, julgue os item subsequente, relativo a gerenciamento de serviços de TI.

O gerenciamento do catálogo de serviços atua como fonte centralizada de informações sobre todos os serviços acordados.

Com base na ITIL v3, julgue os item subsequente, relativo a gerenciamento de serviços de TI.

Known error é um incidente cuja causa raiz é documentada e cuja solução de contorno identificada.