Em uma entidade do setor público, para que as aplicações financeiras sejam incluídas na classificação de Equivalente de Caixa, devem atender aos requisitos listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

A normatização contábil fornece diretrizes em relação a mudanças nas políticas contábeis, mudanças nas estimativas contábeis e retificações de erros, de forma a melhorar a relevância e a confiabilidade das demonstrações contábeis e permitir a sua comparabilidade ao longo do tempo.

Relacione o fato e o tratamento contábil aplicável:

1. Mudança na política contábil

2. Mudança de estimativa

3. Retificação de erro

( ) Aplicação prospectiva

( ) Aplicação retrospectiva

( ) Reapresentação retrospectiva

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

Analise as afirmações a seguir:

I. A entidade satisfez os seus objetivos financeiros.

II. As receitas, as despesas, os fluxos de caixa e o desempenho da entidade estão em conformidade com os orçamentos aprovados.

III. A entidade observou a legislação vigente e outros regulamentos que regem a captação e a utilização de recursos públicos.

As demonstrações contábeis podem fornecer informação que auxilia os usuários na avaliação da extensão relacionada ao que se afirma em:

Uma entidade do setor público elabora anualmente informações sobre a sua situação patrimonial e o seu desempenho.

Em 2023, ela elaborou as informações de maneira diferenciada, de modo que não foi possível aos usuários identificar semelhanças e diferenças entre as informações de 2023 e de 2022 e nem tomar decisões com base nelas.

Assinale a opção que indica a característica qualitativa que não foi diretamente atendida no período:

No encerramento do trabalho de auditoria governamental deve ser apresentado relatório com as constatações da equipe de auditoria. Junto a este relatório, para além de outros documentos, são apresentadas matrizes relativas aos achados de auditoria e à responsabilização daqueles a que deram causa as impropriedades verificadas.

Em relação às matrizes de achado e responsabilização assinale a afirmativa incorreta.

Assinale a opção que apresenta um exemplo de Teste de Recálculo.

Quanto à amostragem em auditoria assinale a afirmativa correta.

O Departamento de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Pará está preparando o seu plano anual de fiscalização, a ser apresentado ao Tribunal Pleno para deliberação.

Na identificação dos objetos auditáveis foram elencados, entre outros:

[1]. Conhecimento do funcionamento da política de concessão de benefícios fiscais.

[2]. Supervisionar o desempenho de modelagem de concessão de serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário a ser realizada por ente municipal daqui a seis meses.

[3]. Verificar o cumprimento pela Secretaria de Estado de Saúde de determinações e recomendações prolatadas pelo Tribunal de Contas para aperfeiçoamento da regulação em âmbito estadual do sistema de saúde.

Os instrumentos de fiscalização que devem ser sugeridos em função dos objetos [1], [2] e [3], considerando a definição constante do Regimento Interno do TCE-PA, são, respectivamente,

“O conceito e estabelecimento da auditoria são inerentes à administração financeira pública, já que a gestão de recursos públicos envolve um voto de confiança. A auditoria não é um fim em si, e sim um elemento indispensável de um sistema regulatório cujo objetivo é revelar desvios das normas e violações dos princípios da legalidade, eficiência, efetividade e economicidade na gestão financeira com a tempestividade necessária para que medidas corretivas possam ter tomadas em casos individuais, para fazer com que os responsáveis por esses desvios assumam essa responsabilidade, para obter o devido ressarcimento ou para tomar medidas para prevenir- ou pelo menos dificultar—a ocorrência dessas violações”.

INTOSAI, Declaração de Lima (INTOSAI-P 1)

A Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI) foi fundada em 1953, durante o primeiro Congresso Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores, realizado em Cuba, como organização independente para, entre outros objetivos, estabelecer normas e orientações para a realização de auditorias governamentais eficazes e eficientes. O Brasil encontra-se entre seus membros, por meio do Tribunal de Contas da União.

Em consonância com as normas emanadas pela INTOSAI assinale a afirmativa correta.

O controle judicial dos atos administrativos constitui importante mecanismo de verificação e correção da atuação da Administração Pública.

Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.