Uma entidade foi constituída em 01/01/2025 para a realização de auditoria contábil.

Na data, adquiriu diferentes softwares com as seguintes finalidades:
Emissão de notas fiscais: R$ 20.000,00;
Circularização dos saldos dos clientes nos trabalhos de auditoria: R$ 40.000,00;
Controle da folha de pagamento dos empregados da entidade: R$ 50.000,00;
Documentação de papéis de trabalho de auditoria: R$ 80.000,00.

A entidade estimava que a vida útil dos softwares era de 10 anos. Além disso, começou a utilizar os softwares no momento da compra e reconheceu, em 2025, receita com a prestação de serviços de auditoria de R$ 800.000,00. Ainda, a entidade apurou o custo dos serviços prestados com base no controle dos serviços executados para os clientes.

Ao analisar a Demonstração do Resultado da entidade, em 31/12/2025, um analista verificou que a despesa com a amortização do ativo intangível foi de

A Cia. X presta serviços de consultoria.

Em janeiro de 2026, a Cia. X reconheceu receita de R$ 160.000,00 pela prestação de um serviço, com recebimento previsto para julho.

Com o objetivo de aumentar o dinheiro em caixa, a Cia. X descontou, em janeiro, a duplicata em uma instituição bancária, tendo recebido R$ 158.000,00 nesse mês. No entanto, não houve transferência dos riscos de inadimplência.

O cliente pagou o valor devido na data acordada, em julho de 2026.

Ao analisar o Balanço Patrimonial da Cia. X, um analista constatou que a duplicata foi baixada do ativo em

Ao analisar o Balanço Patrimonial de uma entidade prestadora de serviços de consultoria, em 31/12/2024, um analista verificou os seguintes saldos:

Disponibilidades: R$ 50.000,00;
Imóvel destinado à valorização: R$ 70.000,00;
Imóvel destinado a aluguel: R$ 80.000,00;
Imóvel destinado à atividade-fim: R$ 90.000,00;
Patrimônio Líquido: R$ 290.000,00.

Em 31/12/2025 foi constatado que os valores justos dos imóveis eram os seguintes:
Destinado à valorização: R$ 75.000,00;
Destinado a aluguel: R$ 78.000,00;
Destinado à atividade-fim: R$ 87.000,00.

A entidade avaliava os ativos classificados como propriedade para investimento pelo valor justo.

O analista constatou que, na Demonstração do Valor Adicionado da entidade, a determinação do valor justo, em 31/12/2025, trouxe o seguinte impacto em “Outras receitas”:

Em 01/01/2025, uma entidade prestou serviços a terceiros por R$ 200.000,00, com recebimento previsto para 31/12/2026, de modo que, nessa data, a entidade constituiu um ativo de R$ 200.000,00. O valor não era considerado relevante para a entidade.

Com relação ao ajuste a valor presente do ativo, é correto afirmar que

Em auditoria das contas do Estado Alfa, a equipe técnica do Tribunal de Contas verificou que o Poder Executivo excluiu da despesa total com pessoal os valores correspondentes ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre a folha de pagamento e as despesas com inativos e pensionistas custeadas pelo Tesouro. A justificativa apresentada foi a de que o IRRF constituiria receita do próprio Estado e de que os inativos e pensionistas não integrariam a força de trabalho ativa.

À luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da jurisprudência, assinale a afirmativa correta.

Durante a execução orçamentária, verificou-se que a dotação prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) para determinada ação de fiscalização era insuficiente. O Chefe do Poder Executivo editou medida provisória para reforçar a dotação já existente, indicando como fonte o excesso de arrecadação apurado no exercício e justificando a urgência administrativa da medida.

Nessa situação, à luz do regime constitucional e legal dos créditos adicionais, a providência adequada seria reconhecer que

Durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA), o Congresso Nacional reduziu dotações de custeio e investimento de setor do Poder Judiciário em relação à proposta inicialmente encaminhada, sem vício formal de iniciativa.

Entidade nacional de carreira, com regular legitimidade ativa, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade contra o anexo da LOA, alegando violação à separação de poderes, desvio de finalidade do relator setorial e incompatibilidade com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

À luz da jurisprudência e da legislação sobre normas orçamentárias, assinale a opção que indica a orientação adequada.

Em 2017, o Estado Alfa editou ato de execução orçamentária para operacionalizar a desvinculação de receitas estaduais. A área técnica do referido ente pretendeu aplicar a desvinculação sobre:

I. receitas de taxa de fiscalização;
II. receitas de multas administrativas;
III. parcelas de impostos pertencentes aos Municípios.

À luz do regime constitucional introduzido pela Emenda Constitucional nº 93/2016, podem ser desvinculadas as receitas indicadas em

Em processo de consulta, um Tribunal de Contas estadual aprovou orientação normativa segundo a qual o imposto de renda retido na fonte sobre a remuneração dos servidores estaduais e municipais deveria ser excluído da receita corrente líquida e da apuração da despesa total com pessoal, para fins de verificação dos limites fiscais aplicáveis aos entes federativos.

À luz da Constituição Federal, da legislação em vigor e da jurisprudência, a orientação adotada pelo Tribunal de Contas é

Um analista verificou que um Estado não previu, em sua Lei Orçamentária Anual, a construção de quadras públicas poliesportivas. No entanto, o Governo decidiu construí-las para estimular a prática de exercício físico pela população. Desse modo, foi necessário abrir crédito especial com essa finalidade, autorizado por lei.

Para a abertura desse crédito, o Governo avaliou as seguintes fontes:

I. Recursos provenientes de excesso de arrecadação.
II. Receita financeira obtida por meio de investimentos.
III. Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

A abertura do crédito será precedida de exposição justificativa e depende da existência de recursos disponíveis e não comprometidos, considerando o que se afirma em