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Os entes públicos estão sujeitos a uma série de controles para auxiliar no equilíbrio da gestão fiscal, entre eles, destaca-se o limite de endividamento, fixado em percentual da Receita Corrente Líquida (RCL).
Se, ao final de um quadrimestre, o Estado apresentou uma RCL de R$ 9 bilhões, o limite máximo admitido do saldo de dívida consolidada líquida será de:
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Embora a atividade de fiscalização seja considerada uma técnica de controle mais simples do que a auditoria, ela tem objetivos de grande relevância no âmbito da administração pública.
Entre os objetivos a seguir, o único que NÃO está associado à atividade de fiscalização é comprovar se o objeto dos programas de governo:
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Em um trabalho de auditoria, um auditor precisou solicitar informações a um fornecedor da entidade auditada. A solicitação indicava a necessidade de uma resposta, em concordância ou não com o conteúdo informado.
Esse procedimento corresponde a uma:
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Em geral, os relatórios de auditoria apresentam a opinião do auditor. Quando o relatório é utilizado para transmitir o nível de asseguração, a opinião deve ser apresentada em um formato padronizado.
Assim, quando o auditor for incapaz de obter evidência de auditoria suficiente e apropriada acerca de certos itens do objeto auditado, que podem ser relevantes, mas não generalizados, ele deve emitir uma opinião:
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A Lei nº XX/2021, do Município Beta, autorizou a criação da sociedade de economia mista Alfa, com capital majoritário do Município, que tem por objeto exclusivo a atividade de policiamento de trânsito e autuação de infrações, o que se dá em regime não concorrencial.
Por entender que a Lei nº XX/2021 era contrária ao interesse público, o Partido Político Gama solicitou que sua assessoria jurídica se manifestasse sobre a constitucionalidade desse diploma normativo, considerando a interpretação prevalecente dos comandos constitucionais aplicáveis à temática.
A assessoria respondeu, corretamente, que a Lei nº XX/2021 é:
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O Estado Alfa deseja proceder à contratação de serviços de publicidade e divulgação para campanhas de caráter educativo, informativo e de orientação social na área de assistência social. A Secretaria Estadual solicitante alega que os serviços a serem contratados são técnicos e de natureza singular, razão pela qual deve ser contratada, sem prévia licitação, a sociedade empresária Beta, de inquestionável e notória especialização.
De acordo com a Lei nº 8.666/1993, a contratação pretendida deve ser feita mediante:
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Texto 1
“A Estrada de Ferro Mauá é a primeira ferrovia do Brasil e uma das principais estradas de ferro antigas. Implementada em 1852 e com início das operações, 2 anos depois, em 1854, a ferrovia teve papel essencial para o avanço econômico para o país, que viveria uma transição para se tornar uma república.
A estrada tinha a função de ligar o Porto de Mauá, em Magé (RJ), até o município de Fragoso. Na época, foi construída com uma capacidade de 14,5 km de extensão.
Essa ferrovia, que faz parte do quadro de estradas de ferro antigas, e é uma das mais importantes, justamente por dar início às operações desse setor, foi construída por Irineu Evangelista de Sousa, o Barão de Mauá.
O setor ferroviário já se apresentava como uma importante solução em outros países, principalmente na Europa e nos Estados Unidos. Justamente por isso é que o empresário Irineu decidiu implementar esse novo negócio, trazendo uma nova perspectiva para a produção nacional, visto que a partir disso se tornou possível levar os insumos produzidos com mais facilidade.
A Estrada de Ferro Mauá seguia um trajeto específico: abastecia os trens nas plantações de café no Vale do Paraíba, seguindo até a cidade de Magé. A partir daí, os produtos eram posicionados em embarcações para chegar até a cidade do Rio de Janeiro.
Essa prática facilitou muito o transporte do café, que era o principal produto do mercado interno e externo nacional. Antes, esse transporte era feito por tração animal, demorando muito tempo e enfrentando dificuldades maiores do que nas estradas de ferro antigas.
A operação da Estrada de Ferro Mauá durou até o fim do período imperial, em meados de 1888, já tendo perdido a sua importância.”
(Massa, 23/06/2021)
O texto 1 está estruturado em 7 parágrafos; a opção abaixo que mostra corretamente a temática do parágrafo destacado é:
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Texto 1
“A Estrada de Ferro Mauá é a primeira ferrovia do Brasil e uma das principais estradas de ferro antigas. Implementada em 1852 e com início das operações, 2 anos depois, em 1854, a ferrovia teve papel essencial para o avanço econômico para o país, que viveria uma transição para se tornar uma república.
A estrada tinha a função de ligar o Porto de Mauá, em Magé (RJ), até o município de Fragoso. Na época, foi construída com uma capacidade de 14,5 km de extensão.
Essa ferrovia, que faz parte do quadro de estradas de ferro antigas, e é uma das mais importantes, justamente por dar início às operações desse setor, foi construída por Irineu Evangelista de Sousa, o Barão de Mauá.
O setor ferroviário já se apresentava como uma importante solução em outros países, principalmente na Europa e nos Estados Unidos. Justamente por isso é que o empresário Irineu decidiu implementar esse novo negócio, trazendo uma nova perspectiva para a produção nacional, visto que a partir disso se tornou possível levar os insumos produzidos com mais facilidade.
A Estrada de Ferro Mauá seguia um trajeto específico: abastecia os trens nas plantações de café no Vale do Paraíba, seguindo até a cidade de Magé. A partir daí, os produtos eram posicionados em embarcações para chegar até a cidade do Rio de Janeiro.
Essa prática facilitou muito o transporte do café, que era o principal produto do mercado interno e externo nacional. Antes, esse transporte era feito por tração animal, demorando muito tempo e enfrentando dificuldades maiores do que nas estradas de ferro antigas.
A operação da Estrada de Ferro Mauá durou até o fim do período imperial, em meados de 1888, já tendo perdido a sua importância.”
(Massa, 23/06/2021)
“Essa prática facilitou muito o transporte do café, que era o principal produto do mercado interno e externo nacional. Antes, esse transporte era feito por tração animal, demorando muito tempo e enfrentando dificuldades maiores do que nas estradas de ferro antigas.
A operação da Estrada de Ferro Mauá durou até o fim do período imperial, em meados de 1888, já tendo perdido a sua importância.”
Todos os segmentos do texto 1 sublinhados acima são introduzidos pela preposição DE; o exemplo em que essa preposição é uma exigência de um termo anterior é:
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Texto 3
“Um dos grandes problemas enfrentados pelos moradores das grandes cidades brasileiras é a deficiente infraestrutura de transportes. As pessoas demoram muito tempo para se deslocarem, sem condições mínimas de conforto, tendo muitas vezes que encarar longas distâncias em pé, em ônibus lotados.
Este problema tem origem em meados do século XX, quando o Brasil passou por um processo de industrialização que aconteceu de forma rápida e descontrolada. Houve migração muito grande de pessoas para as cidades, o que levou à supervalorização do preço dos terrenos e imóveis.
A solução, para as pessoas de renda mais baixa, foi estabelecer moradia em zonas mais afastadas, além de favelas e ocupações irregulares. As ofertas de empregos e serviços, no entanto, ficou concentrada nos bairros mais nobres, o que exige deslocamento de grandes distâncias pelos trabalhadores.”
O primeiro parágrafo do texto 3 é composto por dois períodos; sobre a estruturação desses períodos, é correto afirmar que:
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Texto 3
“Um dos grandes problemas enfrentados pelos moradores das grandes cidades brasileiras é a deficiente infraestrutura de transportes. As pessoas demoram muito tempo para se deslocarem, sem condições mínimas de conforto, tendo muitas vezes que encarar longas distâncias em pé, em ônibus lotados.
Este problema tem origem em meados do século XX, quando o Brasil passou por um processo de industrialização que aconteceu de forma rápida e descontrolada. Houve migração muito grande de pessoas para as cidades, o que levou à supervalorização do preço dos terrenos e imóveis.
A solução, para as pessoas de renda mais baixa, foi estabelecer moradia em zonas mais afastadas, além de favelas e ocupações irregulares. As ofertas de empregos e serviços, no entanto, ficou concentrada nos bairros mais nobres, o que exige deslocamento de grandes distâncias pelos trabalhadores.”
O segundo parágrafo do texto 3 se inicia com o pronome este, em referência a um termo anterior, podendo ser substituído por esse.
A única frase abaixo em que os demonstrativos empregados mostram a utilização adequada é:
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