Sobre as disposições constitucionais referentes ao processo legislativo ordinário, é correto afirmar que

Sobre a disciplina constitucional dos direitos políticos, é correto afirmar que

A Constituição do Estado do Paraná

A questão refere-se a Poder Legislativo Municipal.


É INCORRETO afirmar que nas Comissões Parlamentares de Inquérito,

A Câmara dos Deputados tem competência privativa para

Henrique decide organizar uma passeata em prol da proteção do meio ambiente. No dia marcado, mais de cem pessoas se reúnem no centro da cidade, munidas de bandeiras e cartazes para expressar suas opiniões sobre a causa a ser defendida. Para que a referida manifestação esteja conforme os ditames constitucionais,

Nos termos da Constituição Federal, a competência privativa do Presidente da República poderá ser delegada no caso de

Em relação à nacionalidade, determina a Constituição Federal que

A questão refere-se a Seguridade Social.

A Seguridade Social:

I. compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

II. tem como base, entre outros, os seguintes objetivos: a universalidade da cobertura e do atendimento, a irredutibilidade do valor dos benefícios e a diversidade de base de financiamento.

III. poderá destinar recursos públicos ou subvenções às instituições privadas, que prestem serviços de saúde, com ou sem fins lucrativos.

IV. tem sua gestão organizada de forma democrática, descentralizada, colegiada e quadripartite.


De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma APENAS em