Nos termos da Lei Orgânica do TCE/PR, além da apreciação das contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado e pelos Prefeitos Municipais, o Tribunal de Contas também emite parecer prévio, por solicitação da Assembleia Legislativa, sobre

A Administração Pública está vinculada aos termos do edital publicado para contratação de obras e serviços. Constatada alguma irregularidade no procedimento, tal como o descumprimento da Lei nº 8.666/93 no edital publicado, é possível a impugnação do

O projeto básico é o elemento mais importante na execução de obra pública. Falhas em sua definição ou constituição podem dificultar a obtenção do resultado almejado pela Administração. NÃO é requisito necessário de um projeto básico

Uma alteração ambiental pode ser decorrente de causas naturais ou consequência de atividades humanas. Um efeito ambiental é uma alteração induzida pelo homem. A estimativa ou o julgamento do significado e do valor do efeito ambiental incidente nos meios físico, biótico e antrópico é comumente denominado de impacto ambiental. Quando o efeito tem um tempo determinado, o impacto ambiental é denominado

É hipótese de rescisão, expressamente prevista na Lei nº 8.666/93, que enseja indenização ao contratado,

A falta de racionalização, observada em grande número de obras, é normalmente contextualizada como a separação entre o projeto e a execução. Com o passar do tempo, os construtores ficaram mais distanciados das atividades de projeto e os projetistas ficaram mais longe da execução dos sistemas por eles projetados. Esta perda de elos entre os participantes fez com que a atividade construtiva passasse a ter altos índices de desperdício. Com o objetivo de reverter este cenário, reduzir os desperdícios e otimizar a execução de obras, deve-se, entre outros, utilizar mão de obra especializada para

Nos processos de tratamento dos esgotos sanitários, a sedimentação consiste em uma operação física de separação de partículas sólidas com densidade superior à do líquido circundante. No tratamento de esgotos, tem-se basicamente quatro tipos distintos de sedimentação: discreta, floculante, zonal e compressão. A sedimentação discreta caracteriza-se pela

O método racional é dos mais conhecido e antigos modelos para o cálculo da vazão de pico à saida de uma bacia hidrográfica.
Aplica-se a pequenas bacias hidrográficas e às que atendam alguns critérios técnicos, dentre os quais:
I. pode-se assumir a distrubuição uniforme da precipitação, no tempo e no espaço.
II. a duração da precipitação nunca excede o tempo de concentração da bacia.
III há predomínio de escoamento superficial, como é o caso em áreas urbanizadas.
IV. efeitos de armazenamento superfiacial, durante o escoamento, não são desprezíveis.
É correto afirmar em

A terraplenagem é composta por algumas etapas preliminares genéricas que, obviamente, podem ser desnecessárias conforme as características específicas do terreno encontrado. Sobre esses serviços preliminares considere:
I. O desmatamento é a retirada da vegetação de grande porte. Feito com moto-serra ou, eventualmente, com processos mecânicos no caso de existência de poucas árvores.

II. O destocamento é a retirada dos restos das árvores (tocos). É executado com utilização de fogo ou manualmente.

III. A limpeza é o processo de retirada da vegetação rasteira. É executado somente com utilização de queimada do local.

IV. A remoção da camada vegetal consiste na retirada da camada de solo que pode ser considerada um banco genético para utilização em aterros.
Está correto o que se afirma em

Uma viga de concreto armado será implantada em uma edificação. Para a confecção da armadura foi consultado o projeto executivo, que entre outras informações possui a tabela resumo do aço a ser utilizado. No projeto, o aço é quantificado separadamente para cada diâmetro, e a tabela resumo auxilia na determinação, em peso, da quantidade total de aço a ser comprada. Em uma viga, será utilizado Aço CA-25 nas bitolas de 12,5 mm e 6,3 mm. Para o aço com diâmetro de 6,3 mm, serão necessários 54 m, e para o aço de 12,5 mm de diâmetro o comprimento necessário é de 26,5 m. A massa específica do aço é de, aproximadamente, 7850 kg/m³. É correto afirmar que a massa do aço de 12,5 mm é