Uma infração de natureza grave é normalmente punida com multa cujo valor é correspondente a:

O artigo 105 do Código de Trânsito Brasileiro especifica como equipamentos obrigatórios dos veículos, entre outros a serem estabelecidos pelo CONTRAN:

1. Cinto de segurança, conforme regulamentação específica do CONTRAN, com exceção dos veículos destinados ao transporte de passageiros em percursos em que seja permitido viajar em pé.

2. Encosto de cabeça, para todos os tipos de veículos automotores, segundo normas estabelecidas pelo CONTRAN.

3. Dispositivo destinado ao controle de emissão de gases poluentes e de ruído, segundo normas estabelecidas pelo CONTRAN.

4. Freios ABS, conforme regulamentação do CONTRAN, em todos os veículos fabricados a partir de 2005

Assinale a alternativa correta.

Quando um condutor estiver com o direito de dirigir suspenso e mesmo assim conduzir qualquer veículo, estará sujeito a:

No caso de reincidência da aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir no período de doze meses, o período de suspensão será:

Após ter sido notificado de uma autuação, o condutor poderá protocolar um recurso em defesa própria. Em relação aos recursos de multas, considere as afirmativas abaixo:

1. Em primeira instância, uma Defesa Prévia poderá ser apresentada ao órgão autuador, dentro de 30 dias a contar do flagrante ou do recebimento da notificação.

2. Em segunda instância, se a Defesa Prévia for indeferida, o infrator receberá uma Imposição de Penalidade, da qual poderá defender-se junto ao CENTRAN, num prazo máximo de 7 dias a contar do recebimento da Imposição de Penalidade.

3. Em terceira instância, se tiver seu recurso negado no CENTRAN, o infrator poderá recorrer no JARI, num prazo novamente de 7 dias.

4. Só existe uma instância para recursos, que é a Defesa Prévia, a qual deve ser apresentada ao JARI num prazo de 90 dias a contar do flagrante ou do recebimento da notificação. Para isso, o infrator deverá pagar a multa antecipadamente, cujo valor lhe será restituído se houver deferimento.

Assinale a alternativa correta.

Quando o veículo for de propriedade de uma empresa e o condutor não puder ser identificado no momento da infração:

Sobre a suspensão dos direitos de dirigir, considere as seguintes situações:

1. Atingir 20 pontos, no prazo de 18 meses, na soma das infrações.

2. Dirigir sob influência de álcool ou outro entorpecente.

3. Dirigir em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% nas rodovias, vias rápidas e arteriais.

4. Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos.

O condutor poderá ter seu direito de dirigir suspenso quando se enquadrar em uma das infrações discriminadas nos itens

Todas as infrações de trânsito são passíveis de penalidades impostas aos infratores, sendo classificadas de acordo com a gravidade. No caso de uma infração gravíssima, serão registrados no prontuário do condutor:

Os crimes de trânsito estão previstos no capítulo 19 do Código de Trânsito Brasileiro, no Código Penal, no Código de Processo Penal e na Lei 9.099, de 26/09/95. Acerca do assunto, considere as seguintes ocorrências:

1. Praticar homicídio ou lesões corporais culposas (não intencionais) estando na direção de veículo automotor.

2. Dirigir sob efeito de álcool ou de substâncias de efeitos similares.

3. Deixar de prestar socorro imediato a vítimas de acidentes de trânsito ou deixar o local para fugir da responsabilidade civil ou criminal.

4. Dirigir ou permitir que alguém dirija sem ser habilitado, com habilitação suspensa ou cassada, embriagado ou sem condições físicas ou mentais de dirigir com segurança.

São considerados crimes de trânsito os comportamentos discriminados em:

Na legislação atual, se não houver uma indicação médica específica, o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação é: