Considerando o disposto na CF a respeito do Ministério Público e da magistratura, julgue o item subsecutivo.

O Ministério Público abrange o Ministério Público da União, que compreende o Ministério Público Federal, o Ministério Público Militar, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, mas não abrange o Ministério Público junto ao TCU nem o Ministério Público do Trabalho.

Acerca da organização do Estado e da organização do poder estabelecida na CF, julgue o seguinte item.

Brasília está localizada no Distrito Federal, mas não se confunde com ele. A capital federal não possui autonomia. De acordo com a CF, a autonomia é uma característica do Distrito Federal, dos municípios, dos estados-membros e da União.

Acerca da organização do Estado e da organização do poder estabelecida na CF, julgue o seguinte item.

Cada estado-membro e o Distrito Federal possuem três senadores. Os senadores são eleitos pelo sistema majoritário e gozam de imunidade material e formal. Somente brasileiro nato poderá ser presidente do Senado Federal. É da competência privativa do Senado Federal escolher dois terços dos membros do TCU.

Acerca da organização do Estado e da organização do poder estabelecida na CF, julgue o seguinte item.

Ao determinar que os cargos, os empregos e as funções públicas sejam acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, a CF estabelece norma de eficácia limitada.

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir, a respeito dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais.

A dignidade da pessoa humana, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a prevalência dos direitos humanos são princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir, a respeito dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais.

Incluem-se nos direitos e garantias fundamentais da República Federativa do Brasil a inviolabilidade do direito à igualdade, a aposentadoria, a nacionalidade e o plebiscito.

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir, a respeito dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais.

Ao estabelecer que nenhum indivíduo será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, o constituinte estabeleceu uma norma classificada como princípio fundamental da República Federativa do Brasil.

A ocupação recente do estado de Rondônia foi caracterizada por intensa ação antrópica que se manifesta pelo impacto da ocupação na floresta. O desmatamento é um dos principais problemas ambientais nessa porção do território nacional. Acerca desse assunto, julgue o próximo item.

O desmatamento no estado de Rondônia aumentou com a extração de carvão vegetal para a indústria siderúrgica da região Sudeste.

A ocupação recente do estado de Rondônia foi caracterizada por intensa ação antrópica que se manifesta pelo impacto da ocupação na floresta. O desmatamento é um dos principais problemas ambientais nessa porção do território nacional. Acerca desse assunto, julgue o próximo item.

A expansão da fronteira agrícola a partir dos projetos de colonização às margens da BR-364 favoreceu o desmatamento em Rondônia.