Julgue o item que se segue, com base na Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP Estrutura conceitual.

A propriedade legal e a capacidade de gerar benefícios econômicos são características essenciais para que um item seja qualificado como ativo nas demonstrações contábeis.

Julgue o item que se segue, com base na Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP Estrutura conceitual.

Uma entidade do setor público que reporta a informação contábil se caracteriza, entre outros aspectos, por captar recursos da sociedade ou em nome desta e utilizá-los para a realização de atividades em benefício da sociedade e pelo fato de seus usuários dependerem das informações dos relatórios contábeis de propósito geral para fins de prestação de contas, responsabilização e tomada de decisão.

Julgue o item que se segue, com base na Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP Estrutura conceitual.

Entre as bases de mensuração identificadas para ativos destacam-se o custo histórico e o valor em uso; já entre as bases de mensuração identificadas para passivos destacam-se o custo de reposição e o preço líquido de venda.

Julgue o item que se segue, com base na Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP Estrutura conceitual.

Para um item contábil ser reconhecido nas demonstrações contábeis, basta que ele satisfaça a definição de elemento.

Julgue o item que se segue, com base na Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP Estrutura conceitual.

A utilização do custo histórico na evidenciação do custo dos serviços pode não refletir adequadamente o custo dos ativos no momento de seu consumo, o que dificulta a avaliação do custo futuro da prestação de serviços.

Julgue o item a seguir, acerca do registro contábil de restos a pagar e de despesas de exercícios anteriores.

Considere que, em 2025, determinado ente federado tenha identificado uma obrigação referente a 2023, para a qual havia, à época, crédito orçamentário suficiente, mas que não chegara a ser processada por erro administrativo. Nesse caso, a despesa deverá ser registrada como despesa de exercícios anteriores.

Julgue o item a seguir, acerca do registro contábil de restos a pagar e de despesas de exercícios anteriores.

Suponha que, em 2024, certo município tenha empenhado R$ 1.000.000 para a aquisição de equipamentos hospitalares, e que eles tenham sido entregues e liquidados, ficando apenas pendentes de pagamento. Nesse caso, em 2025, o referido pagamento deve ser efetuado a título de restos a pagar não processados.

Em relação aos limites e ao controle das despesas com pessoal no setor público, julgue o item subsecutivo.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, não devem ser computados, para a verificação do atendimento do limite de despesa com pessoal no setor público, as indenizações por demissão e os incentivos à demissão voluntária.

Em relação aos limites e ao controle das despesas com pessoal no setor público, julgue o item subsecutivo.

O controle do limite de despesa com pessoal deve ser feito com base na despesa empenhada no exercício, inclusive restos a pagar não processados, de forma a refletir a totalidade dos compromissos assumidos pela entidade.

No que diz respeito à codificação das fontes ou destinações de recursos (FR) no setor público, julgue o item subsequente.

Para a despesa orçamentária, a FR identifica os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, auxílios, amortização e outros que a administração pública utiliza para a consecução de seus fins.