A respeito de fiscalização e controle, julgue os itens que se seguem.


No controle do cimento asfáltico, são recomendados, entre outros, um ensaio de penetração a 25 °C e um ensaio de granulometria para todo carregamento que chegue à obra.

As defensas são elementos indispensáveis para proteção das obras de acostagem e proteção das embarcações. Objetivam absorver a energia de impacto na atracação das embarcações e protegê-las enquanto estiverem atracadas. Com relação ao emprego de defensas, julgue os próximos itens.


Para o projeto de defensas é necessário, entre outros, o conhecimento da variação da maré e da agressividade das águas.

À luz da legislação vigente e da boa técnica relativas à auditoria de obras civis, julgue os próximos itens.


Para o cálculo de reajustamento do preço de uma obra devido ao aumento da inflação, deve-se projetar a inflação para um período de um ano e aplicá-la preventivamente ao valor das parcelas a serem medidas.

A instauração, pelo Conselho Nacional de Justiça, de procedimento administrativo destinado a apurar a legalidade de ato administrativo praticado por membro do Poder Judiciário afasta a competência do TCU para apreciar a legalidade do mesmo ato.

De acordo com a CF, a União e os estados-membros podem criar regiões de desenvolvimento visando à redução das desigualdades regionais.

A abertura de crédito suplementar ou especial depende de autorização legislativa.

De acordo com a CF, constituem monopólio da União a pesquisa, a comercialização e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural.

A competência do presidente da República para conceder indulto pode ser delegada a alguns ministros de Estado.

À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item, a respeito dos direitos e garantias fundamentais.

Se indícios da prática de ilícito penal por determinada pessoa constarem de escritos anônimos, a peça apócrifa, por si só, em regra, não será suficiente para a instauração de procedimento investigatório, haja vista a vedação ao anonimato prevista na CF.

A CF não conferiu a denominada tríplice capacidade — auto-organização, autogoverno e autoadministração — aos municípios e aos territórios federais.