Julgue o item a seguir, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no que se refere ao princípio da moralidade administrativa e à improbidade administrativa.

Configurado ato doloso de improbidade administrativa que cause dano ao erário, a pretensão ressarcitória do débito apurado pelo Tribunal de Contas da União será imprescritível.

Acerca da análise tipológica e dos sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos (SIGAD), julgue o item que se segue.

A identificação dos metadados do documento de arquivo é feita no momento da criação desse documento.

Julgue o item a seguir, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no que se refere ao princípio da moralidade administrativa e à improbidade administrativa.

É vedada a participação como candidato em concurso público de indivíduo que esteja respondendo a inquérito ou seja réu em ação penal em andamento.

A respeito da gestão de documentos de arquivo, julgue o item a seguir.

O quadro de arranjo é o instrumento de classificação aplicado nos arquivos correntes.

Julgue o item que se segue, com base na teoria do direito administrativo e nas normas que o regem.

O poder disciplinar da administração pública federal decorre do poder hierárquico e pode alcançar tanto agentes públicos quanto outras entidades sujeitas à disciplina da administração pública, como, por exemplo, uma empresa privada que celebre contrato administrativo com órgão público federal.

A respeito da gestão de documentos de arquivo, julgue o item a seguir.

A aquisição de documentos, uma das funções arquivísticas, trata da transferência dos documentos dos arquivos correntes ao arquivo intermediário e do recolhimento dos documentos ao arquivo permanente.

Julgue o item que se segue, com base na teoria do direito administrativo e nas normas que o regem.

A responsabilidade primária pela conservação e reparação de um bem tombado recai sobre a administração pública, em razão da indisponibilidade, pela administração pública, da tutela do interesse público.

A respeito da gestão de documentos de arquivo, julgue o item a seguir.

Uma das atividades do protocolo é aplicar a tabela de temporalidade de documentos.

A respeito da gestão de documentos de arquivo, julgue o item a seguir.

O diagnóstico da situação arquivística do tipo minimalista tem como um de seus objetivos fornecer informações para elaboração do plano de classificação de documentos.

Julgue o item que se segue, com base na teoria do direito administrativo e nas normas que o regem.

Não existe direito líquido e certo à prorrogação de contrato celebrado com o poder público, mas mera expectativa de direito, uma vez que a decisão sobre a prorrogação do ajuste está inserida no âmbito da discricionariedade da administração pública.