A conduta do servidor público, no exercício do cargo ou função, ou fora dele, deve orientar-se por valores como dignidade, decoro, zelo, eficácia e consciência dos princípios morais.

O mandato dos membros da comissão de ética é de três anos, sendo vedada a recondução.

As sanções aplicadas a servidor público que pratique ato de improbidade administrativa de que resulte prejuízo ao erário incluem ressarcimento integral do dano, perda da função pública e dos bens ou valores acrescidos ilicitamente a seu patrimônio e pagamento de multa civil.

Considere que o servidor público José saiba que seu colega de trabalho João utiliza grandes quantidades de material da repartição para atividades particulares, fato irregular já comunicado ao seu chefe imediato, grande amigo de João, que não tomou providências. Nessa situação hipotética, José deve desconsiderar qualquer medida para não ultrapassar a hierarquia de seu chefe imediato, porque isso constituiria violação à ética profissional.

Qualquer ação ou omissão do agente público que viole os deveres de imparcialidade, honestidade, legalidade e lealdade às instituições constitui ato de improbidade administrativa.

No ambiente de trabalho, durante o atendimento ao cidadão, o servidor público deverá evitar tratamentos carinhosos e por apelidos, mesmo com conhecidos.

A comissão de ética do servidor público é composta por três membros titulares que deverão ser servidores permanentes e designados pela autoridade máxima do órgão respectivo ou da entidade.

O servidor público pode utilizar, para realizar seu trabalho, os avanços técnicos e científicos que estejam ao seu alcance ou dos quais tenha conhecimento, desde que, para isso, solicite autorização formal.

O servidor público que trata mal uma pessoa que paga tributos direta ou indiretamente causa-lhe dano moral.

A clareza de um expediente oficial está intrinsecamente relacionada à formalidade e à padronização, que permitem a imprescindível uniformidade do texto; à concisão, que elimina os excessos linguísticos que nada lhe acrescentam; à impessoalidade, que evita a duplicidade de interpretações; ao emprego do padrão culto de linguagem, que deve ser de entendimento geral, de forma a se evitar o uso de vocábulos de circulação restrita.