As ações em que o ausente for réu correm no foro do autor, que é também o competente para a arrecadação, o inventário, a partilha e o cumprimento de disposições testamentárias.

O réu poderá oferecer, no prazo de 10 (dez) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação.

A toda causa será atribuído um valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imeditao.

A petição inicial será definida mesmo quando for inepta.