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Foram encontradas 968 questões.

453253 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: TJ-AM
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A gestão da coisa pública, em razão de atender ao interesse de toda sociedade, deve ser objeto de constante fiscalização.

Tendo por base a temática do controle sobre a Administração Pública, assinale a afirmativa correta.
 

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453252 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: TJ-AM
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A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União obedecerá aos princípios relacionados a seguir, à exceção de um. Assinale - o.
 

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453251 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: TJ-AM
Leia os fragmentos a seguir.

I. Determinado Estado com base em previsão legal destituiu o presidente de determinada empresa pública.

II. O governador do mesmo Estado delegou várias atribuições a um secretário de estado.

Com base nesses fragmentos, assinale a afirmativa correta.
 

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453250 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: TJ-AM
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A licitação é um procedimento de natureza obrigatória para que a administração pública possa contratar. Não obstante essa obrigatoriedade é possível que a lei contenha previsão de casos onde essa obrigatoriedade é flexibilizada.

Assinale a alternativa que dispõe de forma correta sobre a temática em questão.
 

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453248 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: TJ-AM
A autoridade competente pratica um ato administrativo que ultrapassa os limites de suas atribuições ou se desvia de suas finalidades administrativas. O fragmento indica
 

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453247 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: TJ-AM
Analise a fragmento a seguir.

"O atraso de pagamentos devidos pela Administração, decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegura ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação."

O prazo, previsto em lei específica, em relação aos dias de atraso que constituem motivo para rescisão do contrato, é
 

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453246 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: TJ-AM
A Administração Pública para atender às suas finalidades faz uso de uma série de poderes.

Com relação a esses poderes, assinale a afirmativa correta.
 

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453245 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: TJ-AM
A Administração Pública encontra-se sujeita a várias formas de controle.

Com relação às formas de controle sobre a administração, assinale a afirmativa correta.
 

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453243 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: TJ-AM
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A Constituição de 1988 trouxe, em seu texto, várias modalidades de desapropriação. Dentre essas modalidades, nem todas são indenizáveis previamente em espécie.

Assinale a alternativa que indica apenas hipóteses de indenização prévia em dinheiro.
 

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453242 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: TJ-AM
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No Brasil, pode-se afirmar que as ações dos agentes públicos geram o dever de indenizar. O Art. 37, parágrafo 6° da CF fez uma opção por determinada teoria.

Assinale a alternativa que indica a teoria adotada pelo dispositivo constitucional supramencionado.
 

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